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Onze entidades sociais receberão recursos do 2º Juizado Criminal de São Luís

Os projetos sociais forams selecionados conforme o EDT-2JECSL nº 1/2025, alterado pelo EDT-2JECSL nº 3/2025

Publicado em 3 de Abr de 2025, 10h25. Atualizado em 3 de Abr de 2025, 10h56
Por Helena Barbosa

As entidades beneficiadas deverão prestar contas até 60 dias após o repasse dos recursos

foto/divulgação: Iasmin Diniz

O 2º Juizado Especial Criminal de São Luís divulgou, nesta quinta-feira, 3, a lista das entidades sociais selecionadas para receber recursos financeiros arrecadados com prestação de penas alternativas à prisão aplicadas na comarca da Ilha.

Os projetos sociais apresentados pelas entidades foram inscritos no período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2025 e receberão R$ 15 mil, cada, para executarem as atividades propostas.

Conforme a DECISÃO-2JECSL – 4/2025, assinada pela juíza Maria Eunice do Nascimento Serra, foram selecionadas, conforme o EDT-2JECSL nº 01/2025, alterado pelo EDT-2JECSL nº 3/2025, onze entidades serão beneficiadas com os recursos.

ENTIDADES SELECIONADAS

Casa de Acolhida Filhos Prediletos - Fraternidade O Caminho

Institutos das Pobres de Jesus Cristo

Associação Educadora São Francisco de Assis

Casa Acolher (Grupo de Ação Pela Solidariedade Humana)

Fundação Antonio Jorge Dino (Hospital Aldenora Belo)

Instituto Mariana

Instituto Rosa Dália

Associação Espírita Lar de José

Batalhão de Polícia Ambiental (Brigada Voluntária Ambiental)

Rotary Clube de São Luís João Paulo

Centro Educacional Profissionalizante do Maranhão (Cepromar)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

As entidades beneficiadas com o repasse de recursos deverão prestar contas dos valores recebidos em até 60 dias após o repasse dos valores.

A juíza observou que a seleção foi realizada conforme a Resolução Nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Essas normas tratam sobre a destinação, pelo Poder Judiciário, de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais para entidades públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos.

Assessoria de Comunicação
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