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Correições ordinárias e extraordinárias começam no dia 10 de fevereiro

Calendário de correições deste ano foi publicado na Portaria-CGJ nº 5754/ 2024

Publicado em 22 de Jan de 2025, 13h00. Atualizado em 22 de Jan de 2025, 17h32
Por Helena Barbosa

Ilustração mostra fachada do prédio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, na cor bege, com texto: calendário anual de correições

Fiscalização dos serviços judiciários chegará a varas, juizados especiais e turmas recursais

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou a lista de varas, juizados especiais e turmas recursais que serão alvo de correições ordinárias ou extraordinárias ao longo do ano de 2025.

As correições começam no dia 10 de fevereiro e se encerram no dia 12 de dezembro de 2025. As unidades do interior serão fiscalizadas de 10/02 a 05/22. As da Comarca da Ilha (Região metropolitana) serão fiscalizadas no período de 24/02 a 09/10 e os juizados especiais e as turmas recursais, de 11/02 a 28/11.

A programação de correições deste ano consta de três anexos da Portaria-CGJ nº 5754/2024, publicada no Diário da Justiça de 16 de dezembro de 2024.

DISTRIBUIÇÃO E PRAZOS

As unidades escolhidas incluem aquelas não fiscalizadas no mesmo triênio e as indicadas em relatórios das correições ordinárias do ano de 2024, que demonstraram a necessidade de correição extraordinária em determinadas unidades.

Durante a correição ordinária não haverá suspensão dos trabalhos da unidade jurisdicional, mantendo-se a normalidade da distribuição, a realização das audiências e o atendimento às partes e a seus procuradores.

No entanto, durante a correição extraordinária será mantida a normalidade da distribuição, mas ficam suspensos os prazos processuais e o expediente destinado ao atendimento das partes e seus procuradores. Ao término dos trabalhos correicionais, os prazos serão devolvidos às partes, por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme o Código de Processo Civil.

DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

As partes processuais, seus procuradores ou qualquer interessado em colaborar com os trabalhos poderão noticiar irregularidades, fazer reclamações e oferecer representações relacionadas aos serviços da unidade sob correição.

A unidade sob correição também estará disponível para receber elogios ou sugestões ou, que visem adequar e aprimorar os serviços judiciários, as quais poderão ser feitas diretamente ao juiz auxiliar da Corregedoria que estiver conduzindo os trabalhos.

CONFIRA

PORTARIA-CGJMA_n_57542024

PORTARIA-CGJ_832025

Anexo_6472629_Anexo_I__II_e_III

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