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CGJ-MA disciplina funcionamento da Secretaria Judicial Digital de Açailândia

Secretaria Única Digital cumprirá atos das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública

Publicado em 4 de Dez de 2024, 12h50. Atualizado em 5 de Dez de 2024, 9h05
Por Helena Barbosa
Ilustração horizontal, colorida, mostra um fluxo de trabalho digitalizado no contexto judicial. No topo da imagem, há o texto "SEJUD Secretaria Judicial Única Digital" em vermelho e azul. A imagem é dividida em várias seções, cada uma representando uma etapa diferente do processo judicial digital. No canto superior esquerdo, uma pessoa está sentada em uma mesa com um laptop, trabalhando em documentos. No centro superior, há um grande livro vermelho sobre um documento. No canto superior direito, duas pessoas estão revisando e assinando documentos em uma mesa. No centro esquerdo, duas pessoas estão trocando documentos. No centro, duas pessoas estão analisando um documento com uma lupa. No centro direito, uma pessoa está assinando um documento. No canto inferior esquerdo, há uma pasta de arquivos com documentos. No canto inferior direito, duas pessoas estão apertando as mãos, simbolizando um acordo ou conclusão de um processo.
Medida define diretrizes sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do pessoal das secretarias judiciais envolvidas
foto/divulgação: -

Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou o funcionamento da Secretaria Judicial Única Digital de Açailândia (Sejud), que será instalada no dia 10 de dezembro, às 15h, nas dependências do Fórum "José Ribamar Fiquene".

O Provimento nº 51, publicado pela CGJ-MA em 26 de novembro de 2024, disciplinou as atribuições e procedimentos da Sejud de Açailândia e das equipes de trabalho das unidades vinculadas.

A Sejud Açailândia cumprirá atos como mandados judiciais, cartas, ofícios,  registrará termos de guarda, tutela, curatela e interdição, formais de partilha dentre outros serviços relacionados aos processos das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública da comarca de Açailândia. 

TRIAGEM E CUMPRIMENTO DE ATOS

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida, adotou a medida diante da necessidade de definir diretrizes sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do pessoal das secretarias judiciais envolvidas

O Provimento orienta que cabe à Sejud fazer a triagem e o cumprimento de ato ordinatório, despacho, decisão interlocutória ou sentença, pelo gabinete da unidade  vinculada.

A elaboração dos documentos, a realização de procedimentos e o cumprimento de determinações do juiz ou juíza, na Sejud, seguirão a ordem cronológica de entrada nas tarefas de trabalho, a não ser quando se tratar de medidas consideradas de urgência e as prioridades legais.

ATENDIMENTO E CAPACITAÇÃO

A medida também garante o atendimento presencial e virtual - por meio do balcão virtual -, aos representantes da advocacia, da Promotoria de Justiça, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral da Justiça e à comunidade em geral.

O atendimento referente aos processos conclusos, sobre informações de prazos para emitir despachos, decisões e sentença, expedições de alvarás, RPV e precatórios, bem como procedimentos de bloqueio e consulta aos sistemas, serão fornecidos exclusivamente pela equipe de pessoal lotada na vara em que o processo é vinculado.

Em evento virtual, realizado em 6 e 7 de novembro, a CGJ-MA, por meio da Coordenadoria de Planejamento e Inovação, deu início ao treinamento para implantar a Sejud de Açailândia, com palestras sobre a metodologia de funcionamento das SEJUDs.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
 

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Ilustração horizontal, colorida, mostra um fluxo de trabalho digitalizado no contexto judicial. No topo da imagem, há o texto "SEJUD Secretaria Judicial Única Digital" em vermelho e azul. A imagem é dividida em várias seções, cada uma representando uma etapa diferente do processo judicial digital. No canto superior esquerdo, uma pessoa está sentada em uma mesa com um laptop, trabalhando em documentos. No centro superior, há um grande livro vermelho sobre um documento. No canto superior direito, duas pessoas estão revisando e assinando documentos em uma mesa. No centro esquerdo, duas pessoas estão trocando documentos. No centro, duas pessoas estão analisando um documento com uma lupa. No centro direito, uma pessoa está assinando um documento. No canto inferior esquerdo, há uma pasta de arquivos com documentos. No canto inferior direito, duas pessoas estão apertando as mãos, simbolizando um acordo ou conclusão de um processo.

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