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Juizado de Balsas divulga projetos sociais que receberão recursos financeiros

Publicado em 18 de Nov de 2024, 11h33. Atualizado em 18 de Nov de 2024, 11h38
Por Michael Mesquita

ilustração em tom amarelo, com o desenho de um coração e, dentro dele, a silhueta de um cachorro e de um gato. conSTa, ainda, o letreiro MICHEL AMIGO BEIJA-FLOR

Entidade beneficiada em Edital de Balsas

foto/divulgação: -

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas publicou Decisão no qual consta o resultado da seleção de projetos sociais que vão receber recursos financeiros. O documento, assinado pelo juiz Huggo Alves Albarelli, ressalta que foram apresentados cinco projetos e, destes, três preencheram todos os requisitos constantes no Edital de lançamento do processo seletivo. Os selecionados foram “Vida Como um Propósito”, a Associação da Criança e do Adolescente Para a Vida – PRECAVI, e a Fundação Michel Amigo Beija-Flor.

Os projetos foram escolhidos por meio de Edital lançado pela unidade judicial com o objetivo de selecionar projetos de entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. Essa seleção obedece ao que sugere a Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento 10/2012 do Tribunal de Justiça do Maranhão. A instituição deverá ser sediada nos municípios de Balsas, Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso.

SOBRE OS PROJETOS

A entidade “Vida Com Um Propósito” desenvolve atividade cuja finalidade é a promoção da assistência social a minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza, promoção gratuita da educação e saúde incluindo prevenção de HIV e consumo de drogas, dentre outros valores descritos no seu estatuto social, e participou da seleção com o objetivo de promover a entrega de cestas básicas para zona rural de Balsas para famílias em vulnerabilidade social, em ação de Natal.

Já a Associação da Criança e do Adolescente Para a Vida – PRECAVI desenvolve atividade que tem como finalidade principal promover e defender os direitos de crianças e adolescentes empobrecidas em parceria com a família e a comunidade. Por fim, a Fundação Michel Amigo Beija Flor desenvolve atividades de apoio e orientação à proteção animal, proteção e educação ambiental, fauna, flora, reciclagem e sustentabilidade, e participou do processo seletivo com o objetivo de alimentar animais de rua através de comedouros públicos, manutenção da sede do abrigo, e medicação para os animais que são castrados pela instituição.

O magistrado determinou que as entidades fossem notificadas, para efetivação do repasse dos valores acima relativos a cada uma. Por fim, destacou que a prestação de contas deverá ser realizada em 60 dias, a contar do procedimento de levantamento do valor.

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