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Audiência Pública debaterá saneamento básico no Residencial Cidade Verde
Serão discutidas questões em torno de processo judicial para garantir saneamento básico
Por Helena Barbosa
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís realizará uma audiência pública, no dia 24/10/2024, às 9h, na sede da Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde (Avenida Chico Mendes, s/nº, Bairro Cidade Verde), em Paço do Lumiar, para discutir sobre medidas de saneamento básico para esse bairro.
A audiência discutirá questões em torno de processo judicial em andamento na Justiça estadual, para garantir saneamento básico e oferta regular dos serviços públicos de esgotos no Residencial Cidade Verde I, pela empresa BRK Ambiental e o Município de Paço do Lumiar, réus na Ação Civil Pública ajuizada pela associação comunitária.
São convidados a participar e colaborar na audiência os órgãos, entidades públicas e/ou privadas, pessoas interessadas ou com experiência e autoridade no assunto de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem de águas pluviais.
AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Durante a audiência, serão apresentadas informações, reivindicações e debatidas propostas das partes processuais a fim de construir uma solução de saneamento compartilhado, por meio de consenso, para solucionar problemas enfrentados pelos moradores e moradoras do bairro.
Na Ação Civil Pública que deu entrada na Vara, a Associação Comunitária pede que o Judiciário determine à BRK Ambiental garantir o direito ao saneamento básico, bem como a oferta regular dos serviços públicos de esgotamento sanitário e pede indenização por danos morais coletivos diante da “precariedade dos serviços e restituição em dobros dos valores cobrados indevidamente”.
Diante do pedido, o juiz Francisco Reis Júnior, atuando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu, em audiência por videoconferência pela internet, no dia 23/10, realizar uma audiência pública para tentar uma solução do conflito por meio do entendimento entre as partes.
Participaram da audiência o procurador do Município de Paço do Lumiar, Danilo Mohana Carvalho; o promotor de Justiça Francisco Serejo Silva e os representantes da BRK Ambiental/Maranhão, Marcus Vinícius Pereira Barreto e advogado Salomão Lemos da Cunha, e da Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I, Benedito Bispo Rodrigues.
Na audiência, a BRK Ambiental se comprometeu a fornecer um projetor para exibir imagens e a Associação comunitária a providenciar os demais aparelhos necessários para a realização dos debates e falas dos participantes na audiência pública.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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