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Judiciário em Maracaçumé repassa cestas básicas para instituições carentes

Publicado em 3 de Set de 2024, 12h26. Atualizado em 3 de Set de 2024, 12h29
Por Michael Mesquita

imagem na qual aparecem várias pessoas, algumas com roupa de bombeiro, em um corredor de um prédio, diante de muitas cestas básicas no chão

Juiz João Paulo Oliveira, ao centro, com a representante do Conselho Tutelar de Centro Novo e Bombeiros Civis de Maracaçumé

foto/divulgação: -

O Poder Judiciário da Comarca de Maracaçumé realizou na última semana a entrega de 80 cestas básicas, que serão repassadas a instituições sem fins lucrativos, de caráter beneficente. Na oportunidade, o juiz João Paulo Oliveira fez a entrega a Elias Silva, vice-presidente do Corpo de Bombeiros Civis de Maracaçumé, que esteve no Fórum de Justiça acompanhado de integrantes da corporação. Na mesma oportunidade, algumas cestas foram entregues a representantes do Conselho Tutelar de Centro Novo do Maranhão, termo judiciário da comarca.

De acordo com o magistrado, todas as cestas são oriundas de transações penais realizadas na unidade judicial. “Todos os meses são realizadas, em média, 30 a 40 audiências de Termo Circunstanciado de Ocorrência, os TCO’s, quando é fixado um valor e esse valor é pago em cestas. Todo o material arrecadado é repassado às instituições sem fins lucrativos que realizam trabalhos com as comunidades carentes dos municípios que compõem a comarca, cinco ao todo”, explicou ele, frisando que, para breve, será lançado o edital voltado para as instituições.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA

A doação foi possível devido a um recurso legal (transação penal) aplicado em casos de menor potencial ofensivo, como contravenções penais e crimes com pena máxima prevista até dois anos. Nesses casos, o Ministério Público propõe que o acusado cumpra pena restritiva de direitos ou pagamento de multas, em troca de evitar a denúncia e a instauração do processo.

Para ser beneficiado, o acusado não pode ter sido condenado por pena privativa de liberdade, por sentença definitiva da Justiça ou já ter recebido esse benefício, no prazo de cinco anos.

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