A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia instala em ato público, nesta segunda-feira, 12, no Fórum José Ribamar Fiquene, a Correição Geral Extraordinária no gabinete e secretaria judiciais, para analisar os atos e o andamento dos processos nessa unidade. A solenidade de encerramento da correição está marcada para o dia 23 de agosto de 2024, às 11h.
Enquanto durar a correição, a realização de audiências ordinárias e a atuação processual do Juiz ficarão limitadas aos atos de urgência. Não haverá suspensão do expediente e prazos processuais, interrupção da distribuição dos processos, nem prejuízo quanto ao atendimento das partes e seus representantes legais.
Pessoas interessadas em se manifestar sobre os atos relacionados aos trabalhos correicionais podem apresentar reclamações ou sugestões a partir da data da instalação até o fim dos trabalhos.
POSSE E EXERCÍCIO
Por meio da Portaria-TJ n.º 2988/2024, o juiz João Batista Coelho Neto, titular da Vara da Fazenda Pública de Açailândia, informa que a correição resulta de sua titularização e posse nessa unidade. O juiz foi promovido para a Vara da Fazenda Pública de Açailândia e entrou em exercício no cargo dia 6 de agosto de 2024.
Na Portaria, o juiz determinou à secretaria judicial que publique edital para anunciar a correição e convidar a sociedade em geral para trazer sugestões e reclamações e também representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da OAB Subseção de Açailândia, para acompanhar os serviços correcionais.
Assessoria de Comunicação
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