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Secretaria judicial e Delegacia de Polícia de Penalva passam por correição e inspeção

FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, DELEGACIAS E PRESÍDIOS

14/05/2024
ASSCOM CGJMA

Foto de fundo verde, com pilha de livros à esquerda e uma lupa encostada, à direita. Texto: Correição Judicial.

A juíza Julyanne Ribeiro Bernardo, titular da Vara, preside os trabalhos da correição e da inspeção.

foto/divulgação: -

A secretaria judicial da Vara Única de Penalva e a Delegacia de Polícia Civil da cidade passam por correição geral extraordinária e inspeção, entre os dias 14 e 27 de maio de 2024.

Durante as atividades, não haverá suspensão do expediente, interrupção da distribuição, transferência das audiências, nem prejuízo no atendimento às partes e procuradores, para evitar o máximo de prejuízo aos trabalhos da vara.

Conforme a Portaria-TJ nº 1757/2024, de 14 de maio, durante os trabalhos de correição só serão realizadas audiências relativas a ações criminais de réus presos e todas as outras que envolvam atos de urgência.

Somente serão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências de processos que não se enquadrem nessas situações já mencionadas.

POSSE NO CARGO

A juíza Julyanne Ribeiro Bernardo, titular da Vara Única, preside os trabalhos da correição e da inspeção, em consequência de sua posse no cargo de juíza titular da comarca, conforme determina a legislação judiciária.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e com a Resolução nº 24/2009, o juiz ou juíza que assumir cargo na comarca deve realizar correição extraordinária na secretaria judicial e inspeção extraordinária em todos os cartórios, delegacias e presídios sob sua competência.

Assessoria de Comunicação
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