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Judiciário de Itaipava do Grajaú abre inscrições para casamento comunitário

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

18/04/2024
ASSCOM CGJMA

Ilustração horizontal em fundo degradê em tons de amarelo claro/escuro, com letras em azul escuro. Do lado direito, logomarca do projeto Casamentos Comunitários, com duas alianças douradas cruzadas e do esquerdo, o texto: inscrições abertas.

As inscrições ocorrerão até o dia 15 de maio, das 8h às 12h e de 14h às 18h.

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Estão abertas as inscrições gratuitas para o Projeto “Casamentos Comunitários”, oferecido pelo Poder Judiciário para casais de baixa renda da comunidade, que não possuem condições de pagar as despesas cartorárias.

Podem participar do casamento comunitário casais que querem legalizar a união estável já existente, assim como realizar a união civil daqueles que pretendem se casar.

As inscrições ocorrerão até o dia 15 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no cartório do Ofício Único de Itaipava do Grajaú (Rua Manoel Petrobras, nº 100, Centro - Itaipava do Grajaú).

A cerimônia do Casamento Comunitário será realizada no dia 15 junho de 2024, às 17h, na Praça de Eventos localizada no Centro de Itaipava do Grajaú.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os interessados em participar do Casamento Comunitário deverão apresentar os documentos originais e cópias dos seguintes documentos:
- cópia da Cédula de Identidade (RG), CPF, comprovante de endereço atualizado;
- certidões de Nascimentos originais atualizadas ou Certidões Negativas de Casamento originais;
- duas testemunhas maiores de idade que devem apresentar Cédulas de Identidade (RG), CPF e comprovante de endereço atualizado; - noivo ou noiva divorciada – Certidões de Casamentos com as devidas averbações de divórcio atualizadas originais;
- noivo ou noiva viúva – Certidões de Casamento com a anotação do Registro de Óbito atualizadas originais.

Noivo ou noiva que não assinam o nome devem apresentar quatro testemunhas maiores de idade que devem apresentar Cédulas de Identidade (RG), CPF e comprovante de endereço atualizado.

Menores de 18 e maiores de 16 anos devem ter autorização dos pais, ou de seus representantes legais; ou de um deles na falta ou impedimento do outro.

As testemunhas que vão acompanhar os casais deverão comparecer tanto no ato da habilitação no cartório, quanto no dia do casamento comunitário.

PORTARIA

As regras para participação do casamento comunitário foram divulgadas pela juíza Nuza Oliveira Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú, na Portaria-TJ nº 1353/2024.

De acordo com a portaria, o cartório terá até o dia 27 de maio de 2024 para enviar os editais de proclamas à secretaria judicial da 2ª vara da Comarca de Grajaú.

Conforme a portaria, o Casamento Comunitário cumpre o “dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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