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Justiça discute racismo estrutural na educação em audiência pública de conciliação

DIREITO À EDUCAÇÃO E COMBATE AO RACISMO

11/03/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE QUATRO HOMENS E UM AMULHER, DE ROUPAS PRETAS E CINZA, SWENTADOS ATRÁS DE MESA PRETA, EM PALANQUE DE AUDITÓRIO COM CHÃO CINZA. À DIREITA, HOMEM NEGRO, DE ´ÓCULOS, BLUSA BRANCA E CALÇA ESCURA E TÊNIS BRANCO, DE PÉ, SEGURA MICROFONE.

Audiência foi motivada por ação do Ministério Pública contra Estado do Maranhão e Município de São Luís.

foto/divulgação: -

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís realizou Audiência Pública de conciliação no dia 1º de março de 2024, às 9 horas, em auditório do Fórum do Calhau, para discutir sobre suposto racismo institucional e estrutural no sistema de educação básica do Município São Luís, denunciado pelo Ministério Público estadual à Justiça.

A audiência foi motivada pelo ajuizamento da Ação Civil Pública Declaratória pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para reconhecer o racismo institucional e estrutural na cidade de São Luís, após inspeção realizada em 42 escolas de ensino básica da capital.

Durante a discussão não houve possibilidade de acordo entre as partes envolvidas na audiência de conciliação. Ao final, o Município de São Luís pediu o prazo de 30 dias para juntar aos autos do processo o resumo de todas as informações discutidas na audiência.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara, presidiu a audiência pública, com a participação do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa (2ª Promotoria de Defesa da Educação); da procuradora do Estado, Giovanna Wain San Lau e dos procuradores do Município, Rafael Kriek Lucena Cavalcanti e André Pederneira.

Também participaram a chefe da Assessoria Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED); o coordenador municipal de promoção da igualdade racial, Rosivan Brandão dos Reis; o supervisor de modalidades e diversidades educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Jocenilson Mendes Costa e os representantes das Áreas de Ensino, Meg Cutrim Fernandes Santos (Jovens e Adultos), Fernanda Brennand Helal (Ensino fundamental) e Célia Cristina de Paiva Coimbra Salomão (Educação Infantil).

Representantes do Poder Judiciário, de órgãos da educação do Estado e Município e da sociedade que participaram da audiência pública.

INSPEÇÕES ESCOLARES

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público (MP) informa que, após o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, em 16 de agosto de 2021, retomou as inspeções em 14 escolas da educação infantil e básica e constatou falta de condições sanitárias de enfrentamento da pandemia de Covid 19.

Diante dessa constatação, o Ministério Público resolveu estender as inspeções a 42 escolas, nos bairros do Centro, Bairro de Fátima, Coroadinho, Anjo da Guarda, Zona Rural, Planalto Vinhais, Cidade Olímpica, Jaracati, Liberdade, Cohatrac, e outros.

As inspeções constataram escolas edificadas na década de 80, em prédios antigos e residenciais, alugados e adaptados; em ambientes isolados, com pouca ventilação e sem áreas externas abertas, dentre outras deficiências.

O MP também constatou gestores não escolhidos pela comunidade escolar; ausência de plataforma digital de demandas de gestores; ausência de oferta de conteúdo remoto, excesso de alunos em salas de aula; promoção pessoal de gestores na comunicação social e manutenção precária da rede escolar, dentre outras deficiências.

RACISMO ESTRUTURAL

Com base em pesquisas e estudos, o processo, que data de 19 de novembro de 2021, aponta evidências de racismo estrutural no sistema educacional do Município de São Luís e que parte das escolas inspecionadas remetem a “senzalas ou calabouços”.

Segundo a ação ministerial que “A educação municipal, como é ofertada no município de São Luís, contribui para a manutenção das desigualdades sociais, diminui a possibilidade de mobilidade social, ou seja, a possibilidade de ascensão social de indivíduos considerados pobres, e tornar-se um fator de manutenção do status quo, perpetuando o quadro do racismo estrutural que se verifica aqui, como em todo o pais”.

Assessoria de Comunicação
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