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Autoridades de Caxias discutem acordo para resolver demandas de saúde

DIREITO À SAÚDE

05/03/2024
ASSCOM CGJMA

foto horizontal, colorida, de homens e mulheres em torno de mesa de madeira, em salão do júri. Ao centro, e de frente, homem branco, de barba e ternoe scuro.

Autoridades concordaram em firmar um acordo entre Município, Estado, Defensoria Pública e Ministério Público.

foto/divulgação: -

O juiz Rômulo Cruz, titular da 4ª Vara Cível de Caxias, reuniu, no dia 27 de fevereiro, no salão do Fórum, autoridades municipais e da Justiça para tratar de alternativas de solução das demandas da área de saúde, por via administrativa, para evitar a judicialização de conflitos, que chegam a 400 processos na unidade judicial.

Participaram da reunião, além do juiz, o procurador do estado, Erlls Martins Cavalcanti; a promotora de Justiça Ana Claudia Cruz dos Anjos; os defensores públicos Keoma Dourado e Gerusa Andrade; os procuradores municipais, Marcelo Leal e Adenilson Dias de Sousa e a secretária municipal de saúde, Mônica Santos Gomes.

Após discussão do assunto, ficou acordado que será organizado um fórum de saúde com a participação das autoridades municipais, e será firmado um acordo entre o Município, Estado, Defensoria Pública e Ministério Público para formalizar as decisões.

O objetivo do acordo é que os procedimentos administrativos para fornecimento de materiais e tratamentos médicos sejam feitos diretamente com o Município e o Estado, com mais rapidez, evitando que demandas que possam ser resolvidas por via administrativa cheguem à Justiça.

Para o juiz Rômulo Cruz, o Direito à Saúde é de importância fundamental e precisa de atenção especial por parte dos atores públicos, para que seja efetivado e a população possa exercer esse direito com segurança e serenidade.

“Foi exatamente isso que buscamos alinhar hoje com a Secretária Municipal da Saúde de Caxias, Procuradorias do Estado e do Município, a DPE, e o MP, estabelecer fluxos e procedimentos para facilitar a fruição de tal direito”, disse o juiz.

Assessoria de Comunicação
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