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Lago da Pedra abre seleção para cargo de assessor de juiz

PROCESSO SELETIVO - EDT-1VLP - 42024

23/02/2024
Helena Barbosa

Ilustração de uma mão pegando um bloco de madeira em fundo branco com texto:processo Seletivo

Não podem participar parentes de pessoas da magistratura, de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública.

foto/divulgação: -

A 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra abriu processo seletivo para o cargo em comissão de assessor administrativo de juiz de - entrância intermediária, de livre nomeação e exoneração.

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, publicou o EDT-1VLP – 42024, de 23 de fevereiro de 2024, com as regras para participar da seleção. Conforme o edital, a remuneração bruta do cargo corresponde a R$ 3.731,42, mais R$ 1.750,00 como auxílio-alimentação, totalizando R$ 5.481,42, com desconto de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

A carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, sem contar o período relativo ao Plantão Judicial e outras atividades judiciárias.

INSCRIÇÕES

Pessoas interessadas podem se inscrever no período de 4 a 15 de março de 2024, com o envio dos documentos exigidos e digitalizados, para o correio eletrônico da 1ª Vara de Lago da Pedra (vara1_lped@tjma.jus.br).

Conforme o edital, a lista dos candidatos habilitados para participação no seletivo será divulgada no dia 29/03/2024.

As provas relativas aos itens 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.4 serão aplicadas nos dias 11 e 12 de abril de 2024, às 9h e às 15h, no Fórum da Comarca de Lago da Pedra, localizado na Av. Hilário Neto, s/n, Bairro Planalto.

FASES

A seleção para a vaga será feita em quatro fases, todas classificatórias e eliminatórias: análise curricular, elaboração de duas peças processuais ou questões dissertativas; teste de digitação e entrevista pessoal.

Será publicada a lista global no dia 05/04/2023, na ordem de classificação, observada a média do rendimento escolar apresentada e comprovada, somada com os títulos indicados e documentados.

Serão aprovados para a etapa objetiva quem ficar até a 30ª posição na lista, os quais serão convocados para a realização da prova de elaboração de peças processuais.

CONDIÇÕES

A pessoa candidata deve ser portadora de diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador), membro do Ministério Público (promotor ou procurador de justiça) e Defensor Público.

Também não poderá ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e demais agentes políticos em geral, com atuação no Estado do Maranhão

DOCUMENTOS

No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1 .Formulário constante do ANEXO I devidamente preenchido;

2.Currículo;

3.Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;

4.Cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau;

5.Cópia dos certificados dos cursos declarados no currículo;

6.Cópia do histórico de rendimento escolar, com média geral do curso assinalada;

7.Declaração de concordância do chefe imediato, para servidores concursados;

8.Foto 3x4;

9.Cópias de artigos ou eventuais publicações.

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