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Segunda Vara de São Mateus agenda correição para início de março

21/02/2024
Michael Mesquita

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O juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro, titular da 2ª Vara de São Mateus, publicou Portaria na qual anuncia correição ordinária do ano de 2024 para o início de março. O magistrado levou em consideração o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, bem como citou o fato de que estava de férias no período de 8 de janeiro a 16 de fevereiro. O juiz informa que, durante as atividades de correição na unidade judicial, ficarão suspensos todos os prazos processuais, os quais voltarão a transcorrer após o término dos trabalhos.

Versa a Portaria: “Designar o dia 04 de março de 2024, às 09:00 horas, na sala de audiências desta unidade judicial, a instalação em ato público da Correição Ordinária do ano de 2024 da 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão, ficando a solenidade de encerramento, desde já, marcada para o dia 13 de março de 2024, às 18:00 horas, no mesmo local (…) Determinar ao Secretário que expeça comunicação ao Ministério Público, Defensoria Pública e seccional da ordem dos advogados da região para acompanhamento dos serviços correcionais, bem como, edital para população em geral para fins de sugestões ou reclamações sobre os serviços da Justiça”.

Ficou determinada, ainda, expedição de comunicação para as autoridades locais dando publicidade do ato correcional, bem como a devida publicação da Portaria e envio de cópia à Corregedoria Geral da Justiça e ao Tribunal de Justiça. Para dar início aos trabalhos, fica determinado o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos e auxiliares do juízo, mantendo-os na secretaria durante a correição.

“Não estarão prejudicados os atos de urgência e eventuais audiências que já marcadas no período (…) Ficam convocados todos os servidores desta unidade, com a finalidade de desenvolver os trabalhos correcionais durante o expediente, exceto os que estejam em gozo de férias ou licenças”, concluiu.

Entre os objetivos da correição estão: Analisar a regularidade na tramitação dos atos e processos; Medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações judiciais; Constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; Verificar o cumprimento do lançamento nos autos dos atos ordinatórios; Verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum e de armazenamento dos processos em curso.

Assessoria de Comunicação
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