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Primeira Vara de Lago da Pedra informa compra de jogos e computadores para Copa de Xadrez

PROJETO SOCIAL - EDUCAÇÃO

19/02/2024
Helena Barbosa

A 1ª Vara de Lago da Pedra comunicou o resultado da seleção de projetos sociais (Edital nº 5/2023) para a compra de 60 jogos de tabuleiro 'courvin' e 11 computadores portáteis (tablets) para premiação às escolas vencedoras do campeonato de xadrez, realizado anualmente pelo Judiciário.

Por meio do Edital nº 3/2024, publicado em 11 de fevereiro de 2024, o juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, comunicou que não houve a inscrição de projeto social na área indicada na seleção, para a aquisição das duas mercadorias com o repasse de recursos arrecadados com o pagamento de penas em dinheiro.

O Edital 5/2023, de 15 de setembro de 2023, estabeleceu que não havendo candidatos interessados ou aptos, a Vara de Lago da Pedra decidiria, em cada caso, a destinação das verbas arrecadas.

REQUISITOS DA SELEÇÃO

Em razão disso, a 1ª Vara informou que a empresa Ponto do Xadrez, em Harmonia (RS), informou possuir interesse em fornecer os jogos de xadrez para as escolas municipais de Lago da Pedra e regionais. E em pesquisa realizada na internet, a 1ª Vara localizou a empresa Magazine Luiza (MA), que registrou o menor preço cobrado pelo computador portátil (tablet).

Cada tabuleiro de xadrez será adquirido por R$ 155,00, no total de R$ 9.300,00 e cada computador portátil, por R$ 899,00, no total de R$ 9.889,00. As duas mercadorias serão entregues já com os fretes incluídos no valor cobrado.

Ao divulgar o resultado da seleção, o juiz ressaltou que as duas empresas, apesar de não terem sido inscritas na seleção dos projetos sociais, preenchem todos os requisitos necessários no edital para fornecer os materiais.

O juiz determinou à secretaria judicial da 1ª Vara emitir os alvarás para o levantamento dos valores e o depósito na conta dos fornecedores indicados, bem como autuar e registrar em sistema próprio os editais e documentos necessários.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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