Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Corregedoria conhece experiência de titulação de agrovilas em Alcântara

19/02/2024
Márcio Rodrigo

REUNIÃO ENTREA A CORREGEDORIA E MILITARES DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA

Militares do CEA apresentaram detalhes do trabalho realizado em Alcântara

foto/divulgação: ASSCOM CGJ

Representantes do Centro Espacial de Alcântara (CEA) visitaram a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) na última sexta-feira, 16, para tratar de assuntos relacionados à titulação de áreas da União no município de Alcântara. Durante o diálogo, a juíza Ticiany Palácio, auxiliar da CGJ, conheceu o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às agrovilas onde vivem parte das comunidades quilombolas daquele município.

Segundo o tenente-coronel Adonis Lukianski, da área de Relações Institucionais do CEA, o trabalho de titulação das comunidades realizado ao longo de vários anos, conseguiu regularizar lotes individuais de moradores de diversas agrovilas, por meio de processos administrativos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Entretanto, desde 2023 suspendemos todos os processos em razão de uma discussão estabelecida na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em que o Estado brasileiro se comprometeu a não realizar quaisquer procedimentos administrativos ou judiciais que impliquem alguma espécie de intervenção em territórios reivindicados pelas comunidades quilombolas”, pontuou.

Além dos compromissos assumidos a partir dessa discussão na CIDH, o Estado brasileiro criou um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e com a participação de representantes de outros 12 ministérios e órgãos federais, além de lideranças das comunidades de Alcântara, para discutir as próximas fases do processo de regularização das áreas, o que tem causado certa insegurança em pessoas da comunidade que já possuem títulos de propriedade individuais.

A juíza Ticiany Palácio, que também integra o Núcleo de Governança Fundiária da CGJ, reconheceu a importância do trabalho realizado pela União, por meio de diálogo com as comunidades, de conferir segurança jurídica para as pessoas que, de algum modo, foram afetadas pela instalação do Centro. “É uma conversa inicial determinada pelo nosso corregedor Froz Sobrinho, para que a CGJ atue fortalecendo o diálogo da comunidade com os órgãos afins e colabore futuramente com o trabalho de tramitação e entrega dessas titulações”, ressaltou.

A Corregedoria deve se reunir nas próximas semanas com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para conhecer o resultado das ações desenvolvidas até o momento pelo Grupo de Trabalho. Também participaram da reunião, as tenentes Suyane Miranda e Vanessa Castro, da Assessoria Jurídica do CEA.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br