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Guimarães recebe primeira ação de regularização fundiária do litoral ocidental maranhense

Cooperação técnica entre Judiciário e Prefeitura garante segurança jurídica à população do município

19/01/2024
Letícia Araújo

sentados em cadeiras brancas, grupo de moradores acompanham cerimônia de entrega de títulos

Moradores do bairro Nova Vila receberam 70 títulos de propriedade durante cerimônia na manhã de ontem, 18, em Guimarães.

foto/divulgação: Márcio Rodrigo

Na manhã desta quinta-feira, 18, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) realizou mais uma ação de regularização fundiária no Estado pelo programa “Registro Para Todos”, com a entrega de 70 títulos de propriedade de imóveis aos moradores do bairro Nova Vila, na cidade de Guimarães, que se tornou o primeiro município do Litoral Ocidental Maranhense a implementar o processo e realizar a entrega desses documentos à população.

Durante as comemorações de 266 anos da cidade, o bairro Nova Vila foi escolhido para dar início ao programa de regularização fundiária do município devido ao histórico da comunidade. Habitado majoritariamente por população de baixa renda, a localidade passou por uma ocupação na década de 80 pela população sem moradia que residia na Zona Rural. Com o crescimento populacional, a área foi consolidada como bairro, já em 2018, por meio de Lei Municipal.

Iniciado em novembro de 2023, o processo de regularização fundiária contou com a elaboração de relatório social para apurar quantitativo populacional, índice de pobreza e condições de moradia da comunidade. A entrega de 70 títulos nesta primeira etapa da REURB, além de beneficiar a população do bairro com garantia dos títulos de propriedade, sem custas cartorárias, também se destacou por duas inovações: inclusão do número da matrícula e valor venal do terreno.

Juízes Douglas Lima da Guia e Flor de Lys com equipe do Núcleo de Governança Fundiária durante o evento

O avanço contribui para ampliar ainda mais a segurança jurídica dos moradores, um dos principais aspectos considerados durante o processo de regularização fundiária, como destaca o coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, juiz Douglas Lima da Guia.“É o Núcleo de Governança Fundiária avançando com essa política pública por todo o Maranhão, sob liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e contemplando a população do bairro Nova Vila. A localidade agora se integra ao núcleo urbano do município, garantindo segurança econômica e jurídica, desenvolvimento da economia local, cidadania e garantia de direitos para essa comunidade”, avaliou o magistrado.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Para a realização bem-sucedida do projeto a cooperação técnica entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Guimarães e o Cartório de Registro de Imóveis de Guimarães fez-se necessária. “Essa parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura de Guimarães é fundamental para levar dignidade às famílias maranhenses”, ressaltou o prefeito da cidade, Osvaldo Luís Gomes.

A entrega dos 70 títulos aos moradores do bairro Nova Vila consiste somente na primeira etapa do projeto que visa contemplar toda a comunidade, composta por 135 famílias, sendo 76,29% delas socialmente vulneráveis.

Moradora do bairro e mãe de três filhos, Adriana Santos demonstrou felicidade em poder compartilhar com a família a nova conquista. “Estar recebendo esse título nos dá esse direito de posse. É muito gratificante poder dizer ‘eu tenho uma casa”, comentou.

Juíza titular da comarca de Guimarães, Flor de Lys, entrega título de propriedade ao morador mais antigo do bairro Nova Vila

“Esse título é a possibilidade de mudança de vida, garantindo a possibilidade de crédito, acesso a financiamento e, com certeza, mais dignidade a essas pessoas”, foi dessa forma que a juíza titular da Comarca de Guimarães, Flor de Lys Ferreira Amaral, que também participou na cerimônia, definiu a iniciativa da regularização fundiária.

Estiveram presentes no momento, o membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA e secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), servidor Daniel Pereira; a secretária-geral do NFG, Marília Linhares, e as servidoras do NGF, Bruna Aragão e Lara Portilho. Também participaram da solenidade, o procurador-geral do município, Rosivan Torres; o presidente da comissão de Regularização Fundiária de Guimarães, José Benedito Martins; a coordenadora da REURB do município, Odilene de Jesus Coelho Sousa; a vereadora Jenille Brito, representando o Poder Legislativo Municipal; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Reginaldo Lopes; e demais secretários municipais.

Assessoria de Comunicação
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