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CGJ e Secretaria de Igualdade Racial discutem implantação de Pontos Digitais em comunidades quilombolas

JUSTIÇA DE TODOS

Publicado em 15 de Jan de 2024, 14h39. Atualizado em 16 de Jan de 2024, 7h51
Por Márcio Rodrigo

pessoas reunidas, homens e mulheres, ao redor de uma mesa, sentados em cadeiras, dialogando.

Juíza Tereza Nina recebe o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson de Souza, em reunião na CGJ-MA para tratar dos Pontos de Inclusão Digital

foto/divulgação: ASSCOM CGJ

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR-MA) discutiram na manhã desta segunda-feira, 15, parceria que vai garantir a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do programa Justiça de Todos em comunidades quilombolas do Estado. Durante reunião realizada na CGJ, a juíza Tereza Nina, da área de Planejamento e Inovação e responsável pela coordenação do programa, apresentou ao secretário de Estado, Gerson de Souza, detalhes da iniciativa que assegura acesso à Justiça aos maranhenses que residem em localidades que não possuem fóruns.

A magistrada fez um histórico do programa implementado pela Corregedoria a partir de maio de 2022, na atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, presente em 116 cidades e com quase 4 mil atendimentos já realizados. “Ao longo desse período conseguimos alcançar todas as cidades que não são sede de comarcas, alguns importantes povoados, aldeias indígenas, e, agora, nosso corregedor quer avançar e alcançar as comunidades quilombolas do Estado”, pontuou Tereza Nina.

Para o titular da SEIR-MA, o Justiça de Todos é um programa que representa cidadania e efetiva a garantia do acesso à Justiça para as comunidades que vivem isoladas, distantes do centros urbanos. “A Secretaria de Igualdade Racial vai dialogar com essas comunidades para apresentar o programa, que certamente se somará aos benefícios das políticas públicas já desenvolvidas pela SEIR ao longo dos últimos anos, e servirá, também, para reduzir os conflitos, muitos deles envolvendo invasão de terras quilombolas, colocando o Judiciário mais próximo dessas populações”, avaliou Gerson de Souza.

Gerson de Souza apresenta características das comunidades quilombolas do Estado

O secretário sugeriu à Corregedoria, inicialmente, levar os Pontos Digitais para quilombos situados nas áreas territoriais dos municípios de Rosário (Quilombo São Miguel); Itapecuru-Mirim (Quilombo Santa Joana); Codó (Quilombo Santo Antonio dos Pretos); e em Alto Parnaíba, o Quilombo Macacos, que fica situado em uma área central e referenciada para moradores de outros quilombos como Brejinho e Curupá, no extremo Sul do Maranhão.

Participaram da reunião, os assessores da SEIR, Ribamar Praseres (Comunicação); e Wilma Martins (Jurídico).

JUSTIÇA DE TODOS

Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

O programa está alinhado à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios e localidades que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.

Logo abaixo, relembre todos os momentos que o Justiça de Todos foi destaque:

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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