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Comarcas de Bacuri e Cantanhede seguem em correição

Publicado em 12 de Jan de 2024, 9h24. Atualizado em 12 de Jan de 2024, 11h31
Por Michael Mesquita

ilustração CGJ

foto/divulgação: Asscom CGJMA

Atendendo ao período de correições, disposto em Resoluções e no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, as unidades judiciais de Bacuri e Cantanhede seguem com as atividades correcionais. Na Comarca de Vara Única de Bacuri, a correição é objeto de Portaria editada pela juíza titular Bruna Athayde Barros e teve início na última segunda-feira, dia 8 de janeiro. Conforme o documento, os trabalhos seguirão por dez dias úteis, com término agendado para o dia 19 de fevereiro.

Na Portaria, a magistrada destaca que qualquer pessoa poderá apresentar reclamação contra os trabalhos judiciais, ofertada por escrito ao Secretário Judicial, logo após a instalação dos trabalhos, inclusive por meios virtuais, através do e-mail vara1_bac@tjma.jus.br.. “Determinar a expedição de comunicação, para divulgação e ciência ao Ministério Público Estadual, através do representante que atua nessa unidade; à Defensoria Pública Estadual, através do Sistema Malote Digital, diante de inexistência de Defensoria Pública, nesta Comarca; à OAB, pelo presidente da Seccional Maranhão para acompanhamento dos serviços; às autoridades locais e advogados militantes na comarca”.

Pontuou, ainda: “Determinar como atos preparatórios da correição: a disponibilização de relatório completo do SISTEMA PJe, declarando a quantidade de feitos em tramitação na unidade; a disponibilização de relatório completo de réus presos provisórios 1 vinculados aos processos da Unidade Judicial; a confecção de certidão informando, em relação ao último ano civil (…) Poderá a Secretaria Judicial requisitar da Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça relatório do sistema de acompanhamento processual contendo os dados acima declinados (…) Ao término da correição, deverá a Secretária da correição providenciar a confecção de certidão informando número e natureza dos processos que foram correcionados”.

A juíza informa que os trabalhos de correição não suspenderão atendimentos às partes e advogados pela Secretaria e nem prazos processuais, ficando mantida a movimentação dos feitos urgentes de forma regular. “Determinar a abertura de pasta própria, podendo ser virtual, para autuação e arquivamento de todos os atos referentes à correição ordinária (…) Informar que no prazo de 15 dias úteis após o encerramento da correição serão elaborados relatórios individualizados e circunstanciados dos trabalhos e dos fatos que forem constatados durante sua realização, com alimentação do sistema Auditus”, finalizou.

EXTRAORDINÁRIA

Na Comarca de Vara Única de Cantanhede a correição é em caráter extraordinário. Diz o edital, assinado pelo juiz titular George Kleber Araújo Koehne: “Foi designado o dia 08 de janeiro do ano de 2024, às 14h00, na sala de audiências desta unidade judicial, a instalação, em ato público da Correição Extraordinária da Vara Única de Cantanhede, ficando a solenidade de encerramento designada para o dia 19 de janeiro de 2023, às 17h00, no mesmo local (…) As reclamações a respeito de eventuais irregularidades ou sugestões acerca do funcionamento da unidade jurisdicional, procedimento ou atividade de servidores, poderão ser oferecidas por escrito, à secretária da correição”.

O juiz destacou que durante o período de correição os prazos processuais ficarão suspensos. “Todavia, o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados funcionará regularmente (…) E para que não se alegue ignorância, fez-se expedir o presente documento que a ser afixado no pátio interno do Fórum de Cantanhede”, finalizou.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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