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Abertas inscrições para casamento comunitário em Jatobá

UNIÃO CIVIL GRATUITA PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

08/01/2024
ASSCOM CGJ-MA

Ilustração horizontal em fundo degradê em tons de amarelo claro/escuro, com letras em azul escuro. Do lado direito, logomarca do projeto Casamentos Comunitários, com duas alianças douradas cruzadas e do esquerdo, o texto: inscrições abertas.

As inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira, 8, até o dia 21 de janeiro de 2024.

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No dia 9 de maio de 2024, a partir das 17 horas, será realizado um casamento comunitário gratuito, no formato presencial, no Ginásio Poliesportivo “Adegildo Alves de Lima", na cidade de Jatobá, termo judiciário da Comarca de Colinas.

Foram abertas 150 vagas para a cerimônia, que é destinada a casais de baixa renda. Cada casal poderá levar até dois convidados para a solenidade.

As inscrições dos casais interessados em participar são gratuitas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 8, até o dia 21 de janeiro de 2024, no cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Jatobá.

Antes da data do casamento, noivos e noivas e suas testemunhas, devem agendar atendimento e comparecer ao cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Jatobá, para assinar o Termo de Casamento.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para fazer a inscrição, o casal deve apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento dos nubentes, se solteiros;

b) Certidão de óbito do cônjuge falecido se viúvo(s);

c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, se separados ou divorciados;

d) Autorização dos pais, se tiverem entre 16 e 18 anos;

e) Carteira de Identidade e CPF – frente e verso;

f) Comprovante de endereço;

g) Declaração escrita à mão, aceitando o casamento e confirmando as informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação, com a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos números dos documentos de identificação.

h) Carteira de Identidade das testemunhas;

i) número de telefone para contato.

Os casais deverão entregar todos os documentos cartório e atestar a veracidade das informações prestadas.

Por meio de parceria com o Judiciário, a Prefeitura Municipal de Jatobá colocará um servidor para auxiliar no atendimento dos casais, que deverão prestar as informações solicitadas e providenciar todos os documentos a serem entregues ao cartório, para a inscrição. Todas as regras para o Casamento Comunitário foram divulgadas pelo juiz Sílvio Alves Nascimento, titular da 1ª Vara da Comarca de Colinas, na Portaria nº 5133/2023.

Assessoria de Comunicação
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