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Palestra orienta sobre entrega voluntária de criança para adoção

CAMPANHA 'ENTREGAR TAMBÉM É AMAR'

29/11/2023
ASSCOM CGJMA

FOTO HORIZONTAL, COOLORIDA, DE MULHER DE CABELOS LOUROS, BLUSA BEGE E CALÇA VERDE, DDDE PÉ EM AUDITPORIO DE PAREDDES CLARAS, EM FRENTE A PROJEÇÃO DE TELA. NA PLATEIA, MULHERES SENTADAS.

A palestra orientou sobre o papel dos profissionais da rede de saúde a assistência social.

foto/divulgação: -

Uma palestra sobre entrega voluntária de crianças para adoção reuniu servidores da rede municipal de saúde e proteção à criança e adolescente, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social de Carolina, na região sul do Maranhão, às 14h30, no dia 28 de novembro.

Representantes do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar participaram da palestra “Entregar é Amar”, sobre o fluxograma para atendimento de gestantes e parturientes que manifestem o desejo de entregar crianças para adoção, de forma legal.

Na palestra, a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), falou sobre o direito das mulheres à entrega legal de crianças para adoção, e explicou sobre os procedimentos nos casos em que a gestante ou mãe que entregar a criança e sobre o papel da rede de saúde e assistência social.

Durante a palestra, foi explicado que as mulheres que desejam entregar crianças para adoção precisam ser acolhidas e ouvidas, de forma humanizada e sem constrangimento, para que possam esclarecer as suas dúvidas e decidir sobre a adoção, de forma livre e consciente e esclarecida.

Dentre outras atividades recomendadas, os profissionais da rede de saúde e atendimento devem priorizar o acolhimento, por meio de uma escuta diferenciada e atenta dos profissionais que atendem a mulher quando ela manifesta o desejo de entregar o filho para adoção e criar uma relação de confiança entre a mulher e os profissionais da rede.

Cabe à maternidade, assim que a mulher der entrada para o trabalho de parto, comunicar à Vara da Infância e Juventude; E, após a entrega da criança, a mulher precisa ser assistida pelos serviços da rede, especialmente em relação ao suporte social e psicológico.

A juíza alertou que a ausência de organização do atendimento e preparo das equipes pode causar falhas na prestação de informações, reforçando práticas discriminatórias e preconceituosas com as mães.

ENTREGA VOLUNTÁRIA

Segundo informação da juíza, a Entrega Voluntária “exige um trabalho célere, prioritário e articulado entre os serviços, especialmente vinculados à saúde, assistência social e Judiciário, para garantia de que a gestante possa ter acesso aos direitos sociais fundamentais durante a gestação e após o nascimento da criança”.

A ação faz parte de uma campanha realizada pelo Poder Judiciário do Maranhão, para esclarecer a população sobre o direito das mulheres à entrega legal de crianças para adoção, que não representa uma conduta criminosa.

A campanha é realizada, em conjunto, pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude; da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, com apoio das comarcas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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