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Tribunal do Júri de Mirinzal julga crimes contra a vida

NOVEMBRO - MÊS NACIONAL DO JÚRI

27/11/2023
ASSCOM CGJMA

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. AO FUNDO, HOMEM BRANCO, DE TOGA PRETA, EM BANCADA. À ESQUERDA, HOMEM PARDO, CABELOS GRISALHOS, DE CAMISA VERMELHA E CALÇA AZUL. À DIREITA, PESSOAS SENTADAS.

As sessões foram presididas pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da Comarca de Pindaré-Mirim, que está respondendo por Mirinzal.

foto/divulgação: -

O Judiciário de Mirinzal divulgou os resultados das sessões do Tribunal do Júri, realizadas na Câmara Municipal, nos dias 20, 21, 22 e 23 de novembro, durante o esforço concentrado do “Mês Nacional do Júri”, pelo Conselho Nacional de Justiça.

As sessões foram presididas pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da Comarca de Pindaré-Mirim, que está respondendo por Mirinzal.

Na primeira sessão, dia 20, o réu Maclaudio Rodrigues, conhecido como “Pipoca”, na época estudante, foi acusado da prática do crime de “homicídio qualificado” contra Genilson Castro Araújo. A denúncia foi recebida pela Justiça em 21 de fevereiro de 2017.

Conforme informação do processo, o crime teria ocorrido no dia 18 de dezembro de 2016, por volta das 22h, em uma festa no Bairro Agrovila, Central do Maranhão. O réu, motivado por ciúmes, com golpes de faca, matou Araújo , que foi atingido na barriga e sofreu cinco paradas cardiorrespiratórias, não resistindo aos ferimentos.

Reunidos em sala especial, os jurados votaram os quesitos quanto à materialidade (existência da prova do crime) e autoria do crime. E ao final, o réu foi condenado a seis anos e cinco meses e 15 dias de reclusão, pena a ser cumprida no regime semiaberto.

ABSOLVIÇÃO

Na segunda sessão, dia 21, o Conselho de Sentença formado somente por mulheres, julgou o lavrador José Domingos Rodrigues, o “Deo”, e Célia Maria Cantanhede, sua companheira, denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Os dois foram absolvidos.

Segundo o Ministério Público, em 22 de agosto de 2010, por volta das 15h, o réu utilizou uma pá para espancar a vítima José Domingos Sousa, causando lesões que o levaram a um quadro grave de tétano e depois à morte. Célia Maria teria incentivado as agressões e teria contribuído para a prática do homicídio.

O Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de homicídio qualificado para o crime de lesão corporal simples em relação a Rodrigues, e quanto à mulher, não reconheceram a sua autoria. Ao final, o juiz declarou a prescrição do crime (fim do prazo para punição do crime), e extinta a punibilidade do réu e a absolvição da sua companheira.

Juiz Humberto Alves Júnior, preside o Tribunal do Júri de Mirinzal.

CONDENAÇÃO

Na terceira sessão do Júri, dia 22, os jurados julgaram o caso do réu Ildenir Barbosa Marques, denunciado pela suposta prática do crime de “homicídio qualificado” por motivo tolo, cometido contra a vítima Leônidas Almeida Baeta.

A denúncia informa que no dia 22 de setembro de 2013, por volta das 22h, no Povoado São Miguel, em Central do Maranhão, ele teria matado Leônidas Almeida Baeta, com golpes de canivete.

Após o encerramento dos debates, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu pelo crime de homicídio simples, não tendo reconhecido o motivo tolo. O juiz fixou a pena em nove anos e seis meses na cadeia, a ser cumprida em regime fechado.

Por fim, na última Sessão do Júri, realizada no dia 23 de novembro, quinta-feira, os jurados analisaram o caso do lavrador Aleilson Abreu Rodrigues, denunciado pela suposta prática do crime de “homicídio simples”.

Conforme a denúncia, em 6 de março de 2016, por volta das 19h, a vítima, ex-companheira do acusado, e o réu iniciaram uma discussão e o acusado atingiu a mulher com um tiro na perna.

A vítima foi socorrida e levada até o Hospital Municipal de Central do Maranhão, mas não resistiu aos ferimentos provenientes do disparo de arma de fogo e morreu. Nesse julgamento, após os debates, os jurados do Conselho de Sentença decidiram absolver o acusado do crime.

MÊS NACIONAL DO JÚRI

Está em curso na Justiça o “Mês Nacional do Júri", estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria nº. 69/2017), a fim de garantir o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essa iniciativa do CNJ foi recomendada aos juízes maranhenses pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho (Circular-CGJ nº. 195/2023), em 25 de setembro de 2023.

Ao todo, o juiz Alves Júnior informou realizou 22 sessões do Tribunal do Júri em 2023 - 11 em Mirinzal, oito em Bacuri e três em Pindaré-Mirim.

O juiz disse ser importante garantir que a Justiça seja entregue às partes de forma rápida. “Assim, foram priorizados os processos que estavam tramitando nas unidades há mais tempo que versam sobre crimes dolosos contra a vida, de modo que o Poder Judiciário possa garantir a prestação jurisdicional em tempo proporcional e razoável”, ressaltou o juiz.

Assessoria de Comunicação
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