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Ações de cobrança de verba de professores estão na pauta da Semana da Conciliação

A UM PASSO DA SOLUÇÃO POR ACORDO JUDICIAL

07/11/2023
Helena Barbosa

Imagem horizontal, colorida, da XVIII Semana Nacional da Conciliação no Brasil, em fundo branco e verde. No lado esquerdo, há uma foto de homem branco e mulher negra, sentadas em uma mesa com um laptop. O texto da imagem diz ¿A um passo da solução¿ e ¿6 a 10/11 - 2023¿. A imagem também traz os logotipos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça.

As audiências buscam acordo para solucionar as demandas judiciais, de forma rápida e amigável.

foto/divulgação: -

A 1ª Vara de Presidente Dutra participa da XVIII Semana da Conciliação, realizada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça, entre 6 e 10 de novembro de 2023, com a participação dos tribunais de Justiça e comarcas.

Ao todo, a equipe da 1ª Vara de Presidente Dutra agendou 49 audiências na unidade. Foram pautadas 26 ações de cobrança de verba salarial movidas por professores contra o Município de Presidente Dutra, que tratam da progressão do nível I para o nível II, conforme o Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Presidente Dutra.

Ao longo da semana, também haverá audiências envolvendo Acordo de Não-persecução Penal, Termo Circunstanciado de Ocorrência e de conciliação em processos de Juizado Especial Cível e de procedimento comum cível, relacionadas aos direitos nas relações de consumo – a maioria contra bancos.

Nos casos em que há acordo, a juíza emite a sentença confirmando a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os efeitos legais, e encerra o processo, com resolução de mérito da questão.

POSSIBILIDADE DE ACORDO

Embora o Município de Presidente Dutra não tenha oferecido proposta de acordo nas audiências previstas na pauta, o Ministério Público requereu a suspensão de todos os processos por 15 dias, dainte da falta de proposta de acordo pela Procuradoria do Município, com o objetivo de possibilitar nova tentativa de acordo entre professores e gestão municipal.

Em mutirão realizado em momento anterior, em 14 de junho de 2023, o Município ofertou acordo em 14 processos, o que foi aceito por autores e autoras, estando atualmente todos cumpridos e os processos arquivados.

A juíza Cristina Leal Meireles, que responde pela 1ª Vara de Presidente Dutra no afastamento da titular, preside as audiências de conciliação. Além da juíza, atuam nas audiências o promotor de Justiça Clodoaldo Araújo Nascimento e o defensor público Ian Barbosa Nascimento.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Dutra (SINTESPEM), Gilvan Beserra Freire, e o representante da Subseção da OAB, Dannilo Cosse Silva, que atuou como advogado de partes em 25 processos.

As servidoras Francisca Celestina Barros, secretária judicial e Lorena Fernandes Almeida Nascimento, assessora jurídica, atuam como conciliadoras nas audiências, com apoio de outros servidores e servidoras.

Equipe da 1ª Vara de Presidente Dutra na Semana Nacional da Conciliação.

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, nos tribunais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais Federais.

Com o tema “A um passo da solução” (2023), a campanha busca conciliar o maior número possível de conflitos na Justiça brasileira, resolvendo demandas de forma amigável, rápida e efetiva, gratuitamente.

Os juízes, com o apoio de servidores, selecionam processos que tenham possibilidade de solução por meio de acordo e intimam as partes envolvidas nos conflitos para as audiências de conciliação.

Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo para as audiências durante a Semana, deve procurar o tribunal ou unidade judicial em que o caso tramita, com antecedência e solicitar a inclusão na pauta.