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Fórum de Vitória do Mearim abre seleção de projetos sociais

APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, CULTURA, MEIO AMBIENTE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

30/10/2023
ASSCOM CGJMA

O edital com as regras da seleção será fixado no Fórum Orestes Mourão, situado na Rua da Palmeira, s/nº, Bairro Palmeira, em Pindaré-Mirim.

foto/divulgação: Asscom CGJMA

O Judiciário de Pindaré-Mirim abriu seleção para financiamento de projetos sociais de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos e com finalidade social, com sede na comarca.

Os projetos sociais deverão ter o valor máximo de financiamento de R$ 5 mil e público-alvo de pessoas em situação de risco social.

As ações desenvolvidas pelos projetos devem ter caráter social, nas áreas de assistência, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, meio ambiente ou capacitação profissional.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições das entidades deverão ser realizadas no período de 23/10/2023 a 24/11/2023, nos dias úteis, das 8h às 18h, no balcão da secretaria judicial do Fórum da Comarca de Pindaré-Mirim (Rua da Palmeira, s/nº, Bairro Palmeira).

O resultado da escolha dos projetos será publicado no Portal do Poder Judiciário até o dia 15 de dezembro de 2023.

Quem vencer a seleção deverá prestar contas da aplicação dos recursos nos próximos 60 dias depois de receber o repasse dos valores.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar, as entidades deverão atender à seguintes condições:

- ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social;

- ter sede no Município de Pindaré-Mirim ou Tufilândia;

- estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente edital;

- a entidade deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos e crimes contra a Administração Pública;

- desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte ou lazer.

EDITAL COM AS REGRAS DA SELEÇÃO

Entidades que forem selecionadas devem atender às regras do Edital-VNPM – 6/2023, publicado pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da Vara única de Pindaré-Mirim, de 13 de outubro.

O documento traz a lista de documentos necessários para a seleção, bem como os critérios de avaliação e desempate na apresentação dos projetos sociais e da prestação de contas do recebimento dos recursos.

O edital com as regras da seleção será fixado no Fórum “Orestes Mourão”, situado na Rua da Palmeira, s/nº, Bairro Palmeira, em Pindaré-Mirim.

Assessoria de Comunicação
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