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Judiciário fiscaliza cartórios de Monção e Igarapé do Meio

FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

13/09/2023
ASSCOM CGJMA

Ilustração em fundo branco, com pessoas junto a mesas de trabalho, computadores, papeis e livros.

Não serão suspensos os trabalhos regulares da Vara de Monção, nem o atendimento ao público nos cartórios.

foto/divulgação: -

O juiz Alexandre José de Mesquita, que responde pelo Fórum da Comarca de Monção, determinou a realização de Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da sede e do termo de Igarapé do Meio, no período de 11 a 15 de setembro de 2023.

Não serão suspensos os trabalhos regulares da Vara de Monção, nem o atendimento ao público nos cartórios extrajudiciais.

O juiz determinou a divulgação nos meios de comunicação disponíveis na Comarca, com a nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações sobre os serviços cartorários prestados à população.

Os delegatários dos cartórios da sede e do termo foram informados sobre a necessidade de disponibilizar os livros obrigatórios, para que sejam verificados durante a inspeção pela equipe do Judiciário.

INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL

A inspeção cumpre a Resolução n° 24/2009 e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para manter a qualidade dos serviços oferecidos pela Justiça ao cidadão.

Durante a inspeção são fiscalizados os seguintes itens:

- afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;
- regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos;
- saneamento das possíveis irregularidades anotadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
- existência do exemplar atualizado do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios nominados e numerados na sequência;
- manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas;
- escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.

O juiz nomeou Thassyo Azevedo da Silva, secretário judicial, para atuar como secretário dos trabalhos e a técnica judiciária Jorgeana Alves Pinto, como substituta.

A inspeção foi comunicada por meio da Portaria-TJ – 3911/2023, de 11 de setembro de 2023.

Assessoria de Comunicação
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