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Terminam hoje inscrições do Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça

ACESSIBILIDADE TEXTUAL, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

17/09/2023
Helena Barbosa

Ilustração em fundo branco com logomarca nas cores azul e amarela, com ícones de dois bonecos em círculo com documento ao centro. Texto: Simplificar é legal.

O evento é destinado a magistrados, advogados, profissionais de comunicação e público em geral. Inscrições disponíveis para participação presencial e virtual.

foto/divulgação: Jaques Elray

Terminam nesta segunda-feira, 18, as inscrições para o Seminário “Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão”, que será realizado no dia 22 de setembro, das 8h30 às 12h30, no Fórum "Desembargador Sarney Costa", no Calhau. O evento é destinado aos profissionais do Sistema de Justiça e de comunicação e aberto ao público em geral, com inscrições gratuitas.

Durante o seminário, será lançado o Projeto “Simplificar é Legal”, por meio de ato normativo que instituirá a política de simplificação de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça estadual maranhense e regulamentará o uso dessas técnicas na simplificação de documentos administrativos e judiciais na comunicação com o cidadão.

O seminário é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Laboratório de Inovação do TJMA, Toada Lab e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em formato misto - presencial e virtual - com inscrições gratuitas e fornecimento de certificado de participação aos inscritos. O evento será transmitido pelo YouTube da ESMAM. Participantes presenciais terão direito à participação em sorteio de livros de autores sobre o tema do evento.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

Interessados em conhecer sobre o tema poderão se inscrever ao evento presencial que ocorrerá no Forum de São Luís, no Calhau. Magistrados e servidores do Poder Judiciário deverão se inscrever por meio do sistema Tutor (público interno). A inscrição será necessária para a obtenção de certificado de participação. Pessoas da comunidade poderão se inscrever por meio de formulário virtual (público externo), já disponível.

Interessados em participar de forma virtual, que residem em outros estados, assim como juízes e juizas e servidores e servidras das comarcas do interior do Estado, poderão fazer a pré-inscrição por meio de formulário https://forms.gle/nbJdwpvRHVtZxPib6, que deverá ser confirmada em definitivo na data do evento, pela plataforma da ESMAM no YouTube.

Em uma segunda etapa do projeto "Simplificar é Legal", será oferecida uma formação específica para magistrados e servidores pela ESMAM em Linguagem Simples e Direito Visual.

PAINEIS SOBRE LINGUAGEM SIMPLES, DIREITO VISUAL E IAG

A programação será apresentada em três painéis, por palestrantes do Maranhão e de outros estados.

O primeiro painel (8h30), “Simplificação da Linguagem Jurídica e Acessibilidade Textual”, será apresentado pelo desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça e presidente da Academia Maranhense de Letras, e pela mestre e doutora em Letras Ester Motta (UFRGS), autora da tese “Sentenças Judiciais e Linguagem Simples – um encontro possível e necessário”, sobre os textos das sentenças judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, do Rio Grande do Sul.

O segundo painel (10h10min) – “Linguagem Simples e Direito Visual em atos administrativos e judiciais” – será apresentado pelas agentes de inovação Mônica Saraiva, do Laboratório IRIS, do governo do Estado do Ceará e Adelyse Morais Lopes, do Laboratório Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que apresentarão as experiências, parcerias e resultados obtidos com a aplicação das técnicas de simplificação de documentos na Justiça e no Estado.

O último painel (11h20min), “Inteligência Artificial Generativa (IAG) Aplicada à Comunicação na Justiça”, abordará a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial na produção de peças informativas sobre as decisões da Justiça, por advogados e comunicadores. Será apresentado pelo advogado Bernardo de Azevedo e Souza, coordenador do “Visulaw”, primeiro grupo de pesquisa em Visual Law do Brasil e autor do livro “Legal Design e Visual Law no Poder Público”, e pelo jornalista Márcio Carneiro dos Santos, coordenador do Lab Com/UFMA e doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (PUC-SP) e autor de livros sobre o tema.

Os paineis serão mediados pelos juízes de direito José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (Direito Visual), juiz diretor da Secretaria da CGJ-MA e coordenador do Projeto "Simplificar é Legal"; Alexandre Lopes Abreu, respondendo pelo 5º Juizado Cível de São Luís (Linguagem Simples) e Ferdinando Serejo, coordenador do Toada Lab (Inteligência Artificial), com auxílio de profissionais das assessorias de comunicação do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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