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Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra completa dez anos de atividades
Por Michael Mesquita
A Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra completa uma década de atuação jurisdicional prestada na região central do Maranhão. A unidade judicial foi criada pela Resolução nº 56, de 28 de dezembro de 2012, do Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objetivo foi promover a reestruturação das Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Maranhão. A partir desse documento, ocorreu a ampliação no número de turmas recursais no Estado do Maranhão e a consequente divisão da competência para julgamentos dos recursos das comarcas. A Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra foi instalada em 12 de junho de 2013.
A unidade judicial recebe para julgamentos processos oriundos de 14 comarcas abrangidas pelo Polo de Barra do Corda, é presidida pelo juiz Raniel Barbosa, titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, e composta pelo magistrado Sílvio Alves Nascimento e pelas magistradas Michelle Amorim Sancho Souza Diniz e Talita de Castro Barreto. Nos últimos dez anos a distribuição de processos totalizaram 11.049 processos e quase 13 mil julgamentos até o período. Além disso, encerrou o ano de 2022 com o menor índice de congestionamento deste a instalação com um percentual de 19,52%.
“Esses dados mostram que a Turma Recursal da Comarca de Presidente Dutra, integrada por seus juízes e servidores, compreende o seu papel relevante no sistema de Juizados Especiais, assegurando o direito de recurso em tempo razoável, promovendo a segurança jurídica, uniformizando a jurisprudência e contribuindo para a integridade e coerência do direito. Dessa forma, a Turma Recursal desempenha papel essencial na busca por uma justiça mais acessível, célere e eficiente”, observou Raniel Barbosa.
A unidade tem registrado um elevado desempenho em relação ao cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão, inclusive com a obtenção da premiação Gratificação por Produtividade Judiciária do ano de 2022. Vale pontuar que a atuação e compromisso dos membros relatores, que têm empreendido esforços para elevar a produtividade e reduzir o tempo de tramitação de recursos na Turma Recursal.
ABRANGÊNCIA
A Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra recebe processos das seguintes comarcas: Presidente Dutra, Barra do Corda, Buriti Bravo, Colinas, Dom Pedro, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum. O Maranhão possui nove turmas recursais, que são órgãos revisores das decisões proferidas nos juizados especiais.
Cada turma é composta por três juízes titulares e três suplentes e abrange uma quantidade determinada de comarcas, conforme localização geográfica. Cumpre ressaltar que mesmo que o recorrente não tenha sido assistido por advogado durante a tramitação no âmbito do juizado, ele deverá constituir procurador para impetrar recurso e lhe representar perante a respectiva turma recursal.
Assessoria de Comunicação
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