Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Juiz maranhense compõe comitê de política para pessoas em situação de rua

DIREITO À MORADIA E À CIDADANIA

31/05/2023
Helena Barbosa

foto horizontal de pessoa vestida de preto e cinza, com cobertor, deitado em banco de praça de madeira.

Caberá ao comitê acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais de Justiça.

foto/divulgação: -

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) foi nomeado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, para integrar o Comitê Gestor do “PopRuaJud”, que promoverá políticas públicas judiciais de atenção às pessoas de rua, em todo o Brasil.

A nomeação do juiz, que já é membro do Comitê Regional PopRuaJud no Maranhão, foi feita por meio da Portaria nº 143/2023, de 26 de maio de 2023. E a indicação, pelo conselheiro do CNJ, Mário Goulart Maia, coordenador nacional do comitê, que também é composto pelo ministro maranhense Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.

O comitê gestor é responsável por coordenar as ações de implementação da “Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução-CNJ nº 425/2021.

GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Caberá ao comitê acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais de Justiça; monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta política; promover pesquisas da política voltada para as pessoas em situação de rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; organizar o atendimento itinerante, dentre outras atividades.

A política nacional de atenção a pessoas em situação de rua tem dentre os seus objetivos garantir o direito social de moradia; assegurar o amplo acesso à Justiça; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais e assegurar o acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.

As atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país e em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br