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Fórum da Comarca de Santa Inês instala Central de Mandados

22/05/2023
Michael Mesquita

imagem na qual aparecem mesas com computadores em uma sala

Sala na qual funcionará a Central de Mandados em Santa Inês

foto/divulgação: -

Os juízes Alexandre Antônio José de Mesquita, diretor do fórum e titular da 3ª Vara, e Raphael Leite Guedes, diretor substituto e titular da 4ª Vara, lançaram Portaria na qual instalam a Central de Mandados na Comarca de Santa Inês. No documento, os magistrados levaram em consideração a transição atual da divisão de trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento das diligências, bem como a necessidade de melhor organizar as atividades desenvolvidas pelos oficiais de Justiça no cumprimento dos expedientes oriundos da nova Central de Mandados, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere.

Diante disso, determinaram que todas as secretarias não distribuam nenhum mandado dia 22 de maio de 2023 (segunda-feira), para implementação da Central de Mandado da Comarca de Santa Inês. “Instalar a Central de Mandados da Comarca de Santa Inês no dia 23 de maio de 2023 (…) Os mandados expedidos e distribuídos até o dia 21 de maio de 2023 pelas secretarias da 1ª Vara, 3ª Vara, 4ª Vara e Juizado permanecerão com os oficiais de Justiça para cumprimento em até 60 dias”, destacou a Portaria.

O documento ressaltou, ainda, que os mandados expedidos e distribuídos até o dia 21 de maio de 2023 pela secretaria da 2ª Vara, permanecerão com os oficiais para cumprimento em até 90 dias. “A Comarca de Santa Inês foi dividida em quatro distritos, sendo que atuarão dois oficiais de justiça por distrito (…) O Distrito URGÊNCIAS será também o responsável para cumprir medidas urgentes de prisão, liminar de saúde etc, no mesmo dia ou até o dia seguinte, bem como ficará com os plantões locais”, esclareceu.

“A instalação da Central de Mandados na Comarca de Santa Inês trará maior celeridade ao cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, diante da divisão da Comarca em 4 distritos, de acordo com os bairros da Comarca. Além disso, foi criado um setor de urgências para o cumprimento pelos oficiais dos mandados que demandem urgência, em até 24 horas, sobretudo, relativos à prisão/liberdade e para o atendimento das demandas de saúde da população. Por fim, ressalto que a instalação da central ocasionará maior rapidez no andamento processual garantindo um maior benefício a todos aqueles que buscam uma rápida resposta do Poder Judiciário”, observou Raphael Leite Guedes.

“É importante porque dinamiza o trabalho dos oficiais de Justiça e agiliza os mandados, equaliza a força de trabalho pois tem unidades que têm mais oficiais e outras têm menos, e também as demandas são diferentes. Dessa forma, facilita porque termina deixando o cumprimento dos mandados mais equânime e isso torna todo o serviço mais eficiente”, disse o juiz Samir Mohana, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

“O Juiz diretor do Fórum de Santa Inês foi quem organizou tudo em tempo recorde, com o apoio dos demais juízes e da Diretoria do Fórum. Sobre a central, ela vai otimizar o cumprimento dos mandados, pois a Comarca foi dividida em quatro distritos. Além do distrito de urgência, destinado ao cumprimento de decisões de caráter urgente”, declarou a juíza Luciany Cristina de Sousa Ferreira, titular da 2ª Vara.

PROVIMENTO DA CGJ

“A partir do Provimento 18/2023, da Corregedoria Geral da Justiça, determinei a imediata instalação da Central de Mandados da Comarca de Santa Inês, através da Portaria 2285/2023, assinada, conjuntamente, com o juiz Raphael Leite Guedes. Na Portaria, fixamos as diretrizes e funcionamento da unidade administrativa a partir de 22 de maio de 2023. Acreditamos que, com a instalação da unidade de administrativa na data de hoje, as atividades desenvolvidas pelos oficiais de Justiça ficarão mais organizadas e estruturadas, o que nos garantirá a celeridade na prestação jurisdicional, bem como uma igualitária distribuição dos mandados para todos os oficiais de Justiça da Comarca”, ressaltou Alexandre José de Mesquita.

Por fim, a diretoria do Fórum de Santa Inês pontuou que os mandados do Sistema SEEU, o sistema usado pela 2ª vara de Santa Inês para o cumprimento das penas (execução penal), serão cumpridos paralelamente ao sistema da Central de Mandados por dois oficiais de Justiça. “O rodízio dos oficiais de Justiça em cada Distrito, funcionará da seguinte forma: No 1º Distrito, 2º Distrito, 3º Distrito, 4º Distrito será quadrimestralmente (…) No Distrito de urgências será semanalmente (…) No Sistema SEEU, será quadrimestralmente (…) Haverá revezamento e escala dos oficiais de Justiça para atuarem nas Sessões do Tribunal dos Júris da 2ª Vara e da 4ª Vara”, finalizou, frisando que, em caso de férias e licença/atestado de ambos os oficiais de Justiça de um mesmo Distrito, haverá remanejamento entre os demais para cobrir o Distrito sem oficial de Justiça.

Assessoria de Comunicação
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