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Auditoria da Justiça Militar superou meta de produtividade em quase 200%

MELHORIA DA PRESTAÇÃO DA JUSTIÇA

Publicado em 30 de Mar de 2023, 11h18. Atualizado em 30 de Mar de 2023, 12h52
Por Helena Barbosa

Foto horizontal mostra um livro azul com letras amarelas - "Auditoria da Justiça Militar, com a figura de uma balança, ao lado de um martelo.

As metas de produtividade integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

foto/divulgação: -

A Auditoria da Justiça Militar do Maranhão julgou mais processos que os distribuídos, e quase dobrou a meta 1 de produtividade, estabelecida pelo Judiciário nacional para as unidades judiciais, com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça.

No ano de 2022, o órgão cumpriu integralmente a Meta 1 – “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados”, alcançando o percentual expressivo de 196,72% da meta.

Com o empenho dos servidores, e esforço de cinco julgadores, a unidade conseguiu superar a meta de julgar 100% da demanda processada, chegando a quase 200%, com um desempenho acima do esperado.

“A Auditoria da Justiça Militar atingiu, satisfatoriamente, a Meta 1, apesar de contar com número incompleto de servidores, conforme o quadro legal da unidade”, ressaltou o juiz titular, Nelson Moraes Rêgo, ao comunicar a conquista da equipe.

ACERVO PROCESSUAL

A Auditoria da Justiça Militar funciona no 5º andar do Fórum Sarney Costa, no Calhau. Possui um acervo de 744 processos, todos virtualizados no ambiente digital, sem processos em papel.

De acordo com os dados do sistema de estatísticas “Termojuris”, a Auditoria Militar recebeu 357 processos, julgou 219 e baixou 462 processos no ano passado. Este ano, 124 processos foram distribuídos, sendo julgados 42 e baixados mais 35 para o arquivo.

COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA DA JUSTIÇA MILITAR

A competência da Justiça Militar, com abrangência em todo o Estado, tem competência para processamento e julgamento de ações relacionadas aos delitos cometidos por militares, nas áreas cível, criminal e de execução penal.

Os julgamentos do órgão funcionam com 5 julgadores, presididos pelo juiz, por meio de dois conselhos: o Especial, para julgar oficiais militares - de segundo tenente a coronel, e o Permanente, para julgamento dos soldados até sub-tenente.

O juiz togado julga os casos de crimes praticados por militares contra civis e os oficiais da Polícia Militar, os crimes praticados entre os membros da corporação, sempre sob a presidência do juiz titular.

METAS DE PRODUTIVIDADE

As metas nacionais e específicas do Poder Judiciário são utilizadas para nortear o trabalho dos magistrados e a atuação dos Tribunais em todos os ramos da Justiça no país. São renovadas anualmente e estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário, após discussão e deliberação pelos magistrados brasileiros, em encontro nacional, em Brasília (DF).

As metas integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução-CNJ n. 325, de 30 de junho de 2020, que tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026.

Para o ano de 2023, o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 21 e 22 de novembro, aprovou as seguintes metas:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;

Meta 2 – Julgar processos mais antigos;

Meta 3 – Estimular a conciliação;

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais;

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário;

Meta 11 – Infância e Juventude.

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