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Água Doce do Maranhão terá casamento comunitário dia 5

ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS

Publicado em 1 de Dez de 2022, 11h00. Atualizado em 1 de Dez de 2022, 14h40
Por ASSCOM CGJMA

O projetose propõe a promover a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

foto/divulgação: Asscom CGJMA

Será realizado na segunda-feira, 5 de dezembro, um casamento comunitário, às 10h, na Quadra Poliesportiva de Água Doce do Maranhão - termo judiciário da Comarca de Araioses.

A cerimônia será presidida pela juíza Jerusa Fontenele Vieira, da 2ª Vara da Família de Araioses, com o auxílio de outros juízes de direito.

Foram abertas 200 inscrições para casais de baixa renda da comunidade, que são o público prioritário do Projeto “Casamentos Comunitários” promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão desde 1998.

Os casais receberão a Certidão de Casamento no momento da celebração do casamento.

ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS

Por meio do projeto “Casamentos Comunitários”, os casais têm direito à gratuidade no pagamento das taxas do registro civil de casamento no cartório. As despesas são pagas pelo Fundo Especial de Registro Civil.

A cerimônia será realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, e o cartório extrajudicial de Ofício Único de Água Doce do Maranhão, onde tramitaram os processos de habilitação de noivos e novas para o casamento.

A Prefeitura Municipal de Água Doce deu apoio no atendimento aos casais interessados em participar do projeto, para prestar o auxílio necessário, em relação à documentação e encaminhamento ao cartório.

FAMÍLIA COMO NÚCLEO SOCIAL

Na Portaria 4765/2022, a juíza registra que o casamento comunitário tem como objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.

O projeto também se propõe a promover “os direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões”.

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