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Juíza ministra oficina de participação feminina no Judiciário

EQUIDADE DE GÊNERO

Publicado em 18 de Nov de 2022, 12h10. Atualizado em 18 de Nov de 2022, 12h20
Por Helena Barbosa

Mesa de palestra com painel na cor laranja, com texto: Mulheres na Justiça e três mulheres sentadas

Oficina apresenta sugestões para a ampliação da participação feminina em bancas de concurso.

foto/divulgação: -

Magistrados e magistradas brasileiros participam, nos dias 17 e 18 de novembro, do Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

O encontro discute boas-práticas, realiza painéis, oficinas temáticas e apresenta pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais, instrumentalizando os debates a respeito da equidade de gênero, como também viabilizar a proposição de medidas para alteração do cenário atual.

OFICINAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO FEMININA

Na sexta-feira 18, a programação incluiu oficinas sobre a participação feminina, com apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A juíza Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias), pesquisadora da ENFAM, participa como formadora na oficina “Participação Feminina em Bancas de Concurso, Formação Inicial e Formação Continuada em Gênero”, com as juízas Raffaela Cássia de Sousa (Enfam); Amini Haddad Campos, auxiliar da presidência do CNJ; Ana Cristina de Freitas Mota (AMB); Tani Maria Wurster (Ajufe) e Patrícia Maeda (Anamatra).

A juíza informou que a oficina "apresenta sugestões para a ampliação da participação feminina em bancas de concurso e debater a formação inicial e continuada em questões de gênero”. Ao final do evento, serão apresentados os resultados das oficinas.

No primeiro dia do seminário (17), a juíza participou como expositora do painel “Gênero, Democracia e Parlamento”, presidido pela juíza auxiliar do CNJ, Amine Haddad, e apresentou dados parciais de uma pesquisa em curso do Núcleo de Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM, que traçará um panorama sobre a participação feminina nos quadros do Conselho Nacional de Justiça.

Do total de 120 componentes do CNJ, 96 foram homens e 24, mulheres – o que representa apenas 20% dos conselheiros e conselheiras. Segundo dados divulgados pela juíza, o STJ e os tribunais regionais federais foram os que mais indicaram mulheres, com 33% de participação feminina. Em seguida vêm o STF, tribunais de Justiça dos Estados e Ministério Público – entre 20% a 25%. O Senado Federal e a OAB nunca indicaram mulheres nos 18 anos de existência do CNJ.

RESOLUÇÃO 255/2018 DO CNJ

A Resolução nº 255/2018 do CNJ considera a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito e um direito fundamental previsto na Constituição de 88 e, ainda, o esforço para se alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável.

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