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Instalado o primeiro Ofício da Cidadania para emissão de RG

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

Publicado em 27 de Jul de 2022, 14h55. Atualizado em 29 de Jul de 2022, 11h23
Por Helena Barbosa

Homens e mulheres diante de parede amarela clara com placa branca afixada.

Instalação do Ofício da Cidadania em Tuntum resultou de convênio entre CGJ-MA e Estado do Maranhão.

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou, nesta terça-feira, 26, em parceria com o governo do Estado do Maranhão e o cartório do 2º Ofício de Tuntum, o primeiro “Ofício da Cidadania” do Estado, que passar a receber solicitações de emissão de documento de identidade confeccionado pela Secretaria de Segurança Pública e Instituto de Identificação do Maranhão.

A instalação do primeiro Ofício da Cidadania para a prática de atos preparatórios da emissão do Registro Geral (RG) foi concretizada após a formalização de convênio celebrado em 5 de dezembro de 2019, entre a Corregedoria do Poder Judiciário (gestão 2018-2020), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), que foi implementado pela atual gestão da CGJ-MA.

A solenidade de instalação foi presidida pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho (CGJ-MA), com a participação do desembargador Cleones Cunha (TJMA); do juiz da 1ª Vara de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes; da juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, Ticiany Maciel Palácio; do coronel Sílvio Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública; da registradora Acácia Lima Figueira (2º Ofício de Tuntum) e da perita verL do Estado, Anne Bastos Veiga.

SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DO RG

O interessado no documento de identidade deverá solicitar a emissão do RG, fornecer as informações e documentos necessários e pagar as taxas de confecção do documento, ao Estado, e da prestação do serviço aos cartórios, que receberão o valor de R$ 19,50 por RG - valor com reajuste anual conforme a tabela de emolumentos extrajudiciais -, e, ainda, a taxa para a empresa certificadora digital Valid. Os rendimentos obtidos com o fornecimento do serviço deverão ser declarados pelo cartório à Receita Federal.

"O cliente que optar fazer o RG por meio do cartório terá um atendimento mais próximo de sua casa, não necessitando se deslocar para outras cidades. O atendimento é por hora marcada, assim o cliente não precisará esperar em fila. O agendamento pode ser presencial ou poe whatsapp", informou a regiatradora de Tuntum.

Placa de inauguração do primeiro Ofício da Cidadania para emissão do RG no Maranhão.

ATOS PREPARATÓRIOS PARA EMISSÃO DO RG

Por meio de elegação, os “Ofícios da Cidadania”, como o de Tuntum, poderão praticar atos preparatórios para a posterior emissão de Registro Geral (RG), de competência da Secretaria de Estado da segurança Pública e do Instituto de Identificação do Estado.

Dentre outros atos, compete aos oficios da cidadania realizar o agendamento e recepção de protocolos para solicitação de RG; verificar a existência de primeira via do documento; digitalizar os documentos que constarão na carteira de identidade; imprimir a taxa de emissão do RG em favor do governo e a taxa de prestação do serviço para o cartório; fazer o exame da conformidade da documentação; coleta biométrica, foto facial, impressão digital e assinatura digital; preencher os dados biográficos no Sistema de Informações de Segurança Pública (SISP), envio da solicitação e recebimento do documento impresso e entregar da documentação ao cidadão.

Os ofícios da cidadania foram regulamentados pela Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), aletrada pela Lei nº 13.484/2017, e disciplinados pelo Provimento nº 66/2018, do Conselho Nacional de Justiça.

Equipe de funcionários do Cartório do 2º Ofício de Tuntum.

Assessoria de Comunicação
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