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Plantão judiciário funciona durante feriado em Monção

FERIADO MUNICIPAL

Publicado em 30 de Jun de 2021, 8h49. Atualizado em 30 de Jun de 2021, 9h36
Por Helena Barbosa

Não haverá expediente forense na Justiça Comum nesta quarta-feira, 30, na Comarca de Monção. Nessa data, funcionará o plantão judiciário para o atendimento de demandas de urgência.

A data é feriado municipal em comemoração ao "Dia Municipal do Folclore e da Cultura Popular", de acordo com a Lei Municipal nº 13/2011, que institui o Feriado no dia 30 de junho.

O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos (titular da Comarca de Pindaré-Mirim), respondendo pela Comarca de Monção, expediu a Portaria-TJ – 2406/2021, em 29 de junho, comunicando o feriado forense.

De acordo com a portaria, os prazos que vencerem naquela data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Medidas de urgência serão atendidas pelo plantão judiciário, conforme o artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

PLANTÃO JUDICIÁRIO

Durante os feriados forenses é acionado o plantão judiciário, para o recebimento de demandas de urgência, que funciona entre o final do expediente do último dia útil anterior ao feriado até o início do expediente do primeiro dia útil seguinte.

Os casos de urgência incluem, dentre outros: pedidos de liminar em habeas corpus e mandados de segurança prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência e medida cautelar cível ou criminal que não possa ser apreciada no horário normal de expediente.

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