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Aplicativo ESCVirtual fará georreferenciamento do Maranhão no segundo semestre de 2021

SOCIAL

Publicado em 22 de Abr de 2021, 10h25. Atualizado em 22 de Abr de 2021, 15h33
Por ASSCOM CGJ-MA
Lançamento escritório social
A iniciativa integra O Programa "Fazendo Justiça", uma parceria CNJ-ONU.
foto/divulgação: CNJ

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou da cerimônia virtual de lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual (ESCVirtual), na última terça-feira, 20. O aplicativo será uma ferramenta complementar ao atendimento físico que já é realizado nos Escritórios Sociais, presentes em 17 estados, e aos atendimentos psicossociais que precedem a fase de liberdade, especialmente durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As funcionalidades georreferenciadas do aplicativo serão disponibilizadas em etapas, conforme adesão de gestores locais: depois do Distrito Federal, estão previstos os estados do Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí, ainda no primeiro semestre de 2021. No segundo semestre, há previsão de Bahia, *Maranhão*, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A ferramenta ESCVirtual facilita o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social após o cárcere, incluindo emissão de documentos, acesso a oportunidades de qualificação e acompanhamento processual.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o aplicativo está alinhado a princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena. “Quebrar o ciclo vicioso do crime, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão, é garantir segurança pública para toda a população, desestimulando à reincidência”, afirmou Fux. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social.”

O presidente do CNJ também fez referência ao programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contexto onde se deu a criação do aplicativo. A parceria em andamento desde 2019 incide em problemas estruturais da privação de liberdade no país.

“Que possamos seguir o caminho da defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas, pois, como nos lembram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, ‘ninguém pode ficar para trás’. O CNJ e o Judiciário não se furtarão a essa obrigação. Acima de tudo, porque os egressos são seres humanos e devemos lutar pela dignidade de todos os homens.”

O aplicativo foi desenvolvido ao longo de dois anos por meio de acordos com a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) via Governo do Distrito Federal. Acordos com Kroton e Fundação Pitágoras (Cogna Educação) resultaram na disponibilização de conteúdos de qualificação gratuitos para os usuários do app.

A secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, disse que o governo distrital está nas fases finais de trâmites internos para implementação do Escritório Social físico, que será apoiado pelo aplicativo. “O Escritório Social Virtual trabalha a intersetorialidade, com cidadania, direitos e dignidade da pessoa humana”, disse. “Quando temos suporte entre sociedade civil e governo, conseguimos boas políticas. É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional”.

A reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, destacou o papel da universidade além da formação de pessoas para atuar junto à sociedade em projetos de pesquisa e de extensão. “A tecnologia tem que servir ao bem-estar da sociedade, especialmente em situação de pandemia”, disse. A união entre conhecimento e tecnologia também foi destacada pelo diretor-presidente do FAP-DF, Marco Antônio Costa Júnior. “Vemos que a ciência e a tecnologia podem estar a serviço da inclusão social e o desenvolvimento do país. Ratificamos missão de agentes transformadores da realidade com a reinserção social de forma digna”, afirmou.

Para a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Katyna Argueta, a inovação na atenção a egressos com o apoio do programa Fazendo Justiça coloca o país em posição de destaque no continente. “O aplicativo chega como mais um passo do reconhecido esforço de modernização e transformação social do país, que serve de exemplo aos vizinhos”. Segundo Argueta, a atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade, como é o caso das pessoas egressas do sistema prisional, “não é só prerrogativa do estado, mas condição essencial para o desenvolvimento do país”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, lembrou que a Corte é parceira do CNJ nas políticas judiciárias de atenção aos egressos desde o programa Começar de Novo, em 2009. “Seguimos desenvolvendo projetos voltados à ressocialização dos egressos com vista a minimizar os efeitos deletérios do encarceramento, neutralizando, assim, vulnerabilidades recorrentes, como mobilidade, documentação civil, trabalho e moradia, entre tantas outras”, disse. Para o magistrado, o aplicativo consolida o protagonismo do poder Judiciário no enfrentamento da crise do sistema penitenciário.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro, afirmou que reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, foi um marco para atores assumirem responsabilidades para a superação desse quadro com diálogo.“Poucos se dão conta, mas é para além do cárcere que as dificuldades do apenado aparecem. Nós, enquanto Estado e sociedade organizada, temos que fazer frente a esse desafio”, afirmou Guerreiro, destacando a inovação de metodologia inaugurada pelos Escritórios Sociais há cinco anos.

Com informações de Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias

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