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Projeto estimula compartilhamento de boas práticas

CCOGE

13/04/2021
Fernando Souza

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) deu início, nessa segunda-feira (12/04), ao projeto Compartilhando Boas Práticas, que tem a finalidade de promover o compartilhamento de experiências exitosas entre as corregedorias. As três primeiras ações foram apresentadas pelo corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho de Azevedo.

Uma das práticas implementadas no estado mineiro e trazidas por Azevedo é o Observatório Estadual, medida similar ao Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a medida, a CGJ-MG poderá acompanhar o andamento das ações relacionadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas. A ideia é aprimorar os serviços desenvolvidos nas esferas judicial e extrajudicial.

Sobre o projeto “Autocorreição”, o desembargador explicou que é um tipo de fiscalização virtual, na qual o próprio juiz ou juíza da unidade informa, mediante formulário eletrônico disponibilizado pela Corregedoria. O resultado proporciona um diagnóstico de cada unidade, possibilitando ao órgão correcional analisar e decidir pelo monitoramento ou pela correição presencial.

A terceira e última solução apresentada diz respeito à adoção do sistema de videoconferência para ouvir partes e testemunhas, inclusive réus presos, que residam fora das comarcas onde o processo tramita. Antes da iniciativa, esse procedimento era realizado via carta precatória, medida que envolve mais pessoas e etapas a serem cumpridas, elevando os custos do Judiciário. A intimação por carta agora passa a ser uma medida excepcional.

O PROJETO
Compartilhando Boas Práticas é uma iniciativa que nasceu por proposição do próprio desembargador Agostinho de Azevedo, durante os trabalhos do 85º Encontro de Corregedores, realizado no último dia 26 de março. O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do CCOGE, desembargador Paulo Velten, classificou a proposta como “uma forma inteligente de tornarmos o debate vivo e produtivo, nesse momento histórico em que a comunicação remota ganha destaque”.

O projeto Compartilhando Boas Práticas é desenvolvido com base no aplicativo de mensagens WhatsApp e a cada semana, uma Corregedoria vai expor suas ações aos demais estados da federação. Na próxima segunda-feira (19/04), será a vez da desembargadora Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral do Amazonas.

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