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Corregedoria conclui acompanhamento anual de juízes vitaliciandos

Publicado em 16 de Dez de 2020, 0h00. Atualizado em 16 de Dez de 2020, 0h00
Por Fernando Souza

imagem mostra reunião virtual com juízes vitaliciandos

Imagem: Asscom CGJ-MA

foto/divulgação: -

Com reuniões realizadas nos últimos dias 10 e 11, a juíza corregedora Maria Francisca Gualberto de Galiza responsável pelo acompanhamento dos magistrados em estágio probatório, concluiu o trabalho anual de acompanhamento dos juízes vitaliciandos. Os encontros tiveram a finalidade de assegurar o apoio institucional por parte da Corregedoria, tratar assuntos administrativos e fomentar a troca de experiências.

Ao longo de 2020, as ações compreenderam análises de documentos, reuniões virtuais e visitas para acompanhar a rotina do magistrado na unidade judicial, oportunidade em que foram verificados a gestão da unidade, os fluxos de trabalho e a realização de audiências. Sob a coordenação da magistrada, a equipe da Corregedoria percorreu as comarcas de Mirinzal, Alto Parnaíba, Turiaçu, Cândido Mendes, Passagem Franca, São João Batista, Paulo Ramos e São Vicente. Em Bacuri, os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Gladiston Cutrim, concomitante à correição realizada na Comarca.

As ações de acompanhamento dos juízes vitaliciandos constam no Código de Normas da Corregedoria. Em seu artigo 78, a norma estabelece que “o processo de vitaliciamento compreende a avaliação contínua do desempenho jurisdicional do magistrado durante o biênio de estágio probatório, acompanhada de orientações referentes à atividade judicante e à carreira da magistratura”.

Cabe ao juiz corregedor a função de orientador do vitaliciando, em auxílio ao corregedor-geral, no procedimento de vitaliciamento. O tempo de avaliação compreende 19 meses, período em que são formados os prontuários individuais dos magistrados em estágio probatório, contendo documentos, peças de processos e outras informações de desempenho e relativas aos procedimentos de concurso para ingresso na carreira.

No acompanhamento e avaliação dos vitaliciandos, o juiz corregedor atua na verificação de aspectos como cumprimento dos deveres do cargo; compatibilidade de sua conduta com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; adaptação; capacidade de trabalho quanto à qualidade e quantidade. A avaliação é feita com base em informações extraídas dos sistemas de informática e nas ações presenciais, atividade que resulta em um relatório trimestral individual de avaliação.

Após o encerramento do período de avaliação, até o 19º mês, o juiz auxiliar entrega o relatório individual ao corregedor-geral da Justiça, a quem cabe concluir os trabalhos com a apresentação, até o 21º mês do período do estágio probatório, ao Plenário do Tribunal de Justiça. Finalizado o trabalho por parte da Corregedoria e aprovado em sessão colegiada, o processo segue para que, após o 24º mês de exercício no cargo, o ato de vitaliciamento seja emitido.

Conforme também previsto no Código de Normas, compete ao juiz corregedor promover reuniões com os juízes vitaliciandos para troca de experiências e planejamento de ações. Atualmente, há doze juízes em estágio probatório no Poder Judiciário maranhense, três deles com processos de avaliação concluídos recentemente (outubro e novembro); oito com processos a serem concluídos no próximo mês de janeiro e um com data prevista para junho de 2021.

Assessoria de Comunicação
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