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Fórum de Olinda Nova do Maranhão funciona em plantão na quarta, 25

DIA DO EVANGÉLICO

Publicado em 24 de Nov de 2020, 0h00. Atualizado em 24 de Nov de 2020, 0h00
Por ASSCOM/CGJ-MA

O juiz Alistelman Mendes Dias Filho (titular da Comarca de Matinha), respondendo pela Comarca de Olinda Nova do Maranhão, determinou a suspensão do expediente no Fórum “Ministro Astolfo Henrique de Serra”, da Vara Única de Olinda Nova do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 25 de novembro.

Na decisão, o juiz considerou que o dia 25 de novembro de 2020 é feriado municipal, dedicado ao “Dia do Evangelho”, e instituído pela Lei Municipal nº 226/2015, de 9 de janeiro de 2015. 

De acordo com a Portaria -TJ nº 4311/2020, assinada pelo juiz em 19 de novembro, ficam suspensos também os prazos com início ou término no dia 25 de novembro, e prorrogados para o dia útil seguinte. Nessa data, entrará em funcionamento o plantão judiciário, nos termos do artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Os casos de urgência autorizados pelo Código de Normas incluem: pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; decretação de prisão preventiva ou temporária e pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e medida cautelar, de natureza cível ou criminal, dentre outros casos que demandam urgência da Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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