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COMARCA DA ILHA | Correição na Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos começa nesta quarta (12)

Publicado em 12 de Ago de 2020, 0h00. Atualizado em 12 de Ago de 2020, 0h00
Por Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

A juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, titular da recém-instalada Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos da Comarca da Ilha de São Luís, inicia nesta quarta-feira (12) correição extraordinária na unidade judicial. Os trabalhos correicionais vão até o dia 25 de agosto (sexta-feira) e durante esse período ficam suspensos os prazos processuais.


A instalação da nova unidade judiciária ocorreu no último dia 15 de julho, no 4º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), na estrutura em que funcionava a 6ª Vara da Família. Eventuais reclamações ou sugestões sobre o funcionamento da vara ou sobre procedimentos e atividades de serventuários da unidade deverão ser oferecidas por e-mail (secidoso@tjma.jus.br), logo após o início das atividades correicionais.

 

Na Portaria 001/2020, que designou o dia 12 de agosto, às 9h, para instalação da correição, Lorena Brandão considerou as determinações da Resolução 24/2009, alterada pela Resolução 14/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, no que diz respeito à realização de correição extraordinária após a titularização da magistrada na unidade judicial. A juíza foi titularizada no último dia 16 de julho.

 

A Vara Especial tem competência para processar e julgar as medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso, previstas na Lei nº 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso). É competente também para o processamento e julgamento dos crimes previstos na mesma Lei e registros públicos.

 

A nova unidade recebeu processos eletrônicos (PJe) de três varas cíveis de São Luís, sendo cerca de 750 redistribuídos da 2ª Vara Cível, 500 da 3ª e 169 da 8ª. A redistribuição está sendo feita pelas próprias unidades judiciárias, com o apoio da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis de São Luís (SEJUD Cível). Já em relação aos processos físicos, foram recebidos 47 oriundos dessas três varas cíveis e redistribuídos pelo Setor de Distribuição do Fórum de São Luís. Todos os processos – físicos e eletrônicos – são referentes a registo público.

 

Para a Vara do Idoso e de Registro Público foram migrados 377 processos físicos oriundos da 8ª Vara Criminal e são relativos à matéria do idoso. Além do e-mail secidoso@tjma.jus.br a vara também atende pelos telefones (98) 3194-5601/5599.


 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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