Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

FISCALIZAÇÃO | 1ª Vara da Família de Açailândia inicia correição na próxima segunda (3)

Publicado em 31 de Jan de 2020, 10h44. Atualizado em 31 de Jan de 2020, 10h44

A 1ª Vara da Família da Comarca de Açailândia vai iniciar Correição Geral Ordinária a partir da próxima segunda, dia 3 de fevereiro. O juiz Franklin Silva Brandão Júnior, titular da unidade, designou o servidor José Miguel Silva para secretariar os trabalhos. A solenidade de abertura acontece as 10h. A Correição se estenderá até as 17h do dia 14 de fevereiro, e no período, pessoas da comunidade poderão apresentar sugestões, elogios e reclamações contra os serviços judiciários da unidade.

O magistrado determinou que todos os processos judiciais deverão estar na Secretaria Judicial com 24 horas de antecedência em relação ao início da correição, devendo ser intimados a respeito o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados que possuírem feitos em seu poder.

No período da correição, a atuação judicial da unidade ficará limitada aos atos de urgência, permanecendo suspensos os prazos processuais.

RESOLUÇÃO - De acordo com a Resolução N° 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos gerais, além de outros específicos: Analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais; Medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas; Constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; Verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum, bem como as condições de armazenamento dos processos em curso; E verificar o cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.

Márcio Rodrigo
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma