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RESSOCIALIZAÇÃO | Equipes multiprofissionais atenderão egressos e pessoas que cumprem medidas alternativas pela 2ª VEP

Publicado em 1 de Nov de 2019, 12h32. Atualizado em 1 de Nov de 2019, 13h36
RESSOCIALIZAÇÃO | Equipes multiprofissionais atenderão egressos e pessoas que cumprem medidas alternativas pela 2ª VEP
Solenidade de encerramento da capacitação aconteceu nesta sexta-feira, 1º (Fotos: Josy Lord)
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A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de São Luís realizou nesta sexta-feira (1º), solenidade de encerramento de capacitação para novas equipes de trabalho, ocorrida na semana de 21 a 25 de outubro na nova sede da 2ª VEP, no prédio da CIAPIS - Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 2021, Curva do Noventa, Vinhais. Participaram, além do juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Maria de Barros Mendes; a psicóloga Ana Beatriz Rocha Lima, professora da Faculdade Mauricio de Nassau; e a diretora da Faculdade Laboro, Sueli Tonial.

Em continuidade com as ações de parceria entre o Judiciário e a SEAP, a unidade judicial realizou uma semana de capacitação das equipes de trabalho que atuarão no trabalho junto aos egressos e pessoas que cumprem medidas alternativas, livramento condicional, prisão domiciliar, penas restritivas de direito e aqueles que passam por audiência de custódia com monitoração eletrônica ou medidas cautelares, além da equipe que atuará no atendimento de apenados e seus familiares. A 2ª VEP firmou convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) atendendo às disposições da Portaria 2ª VEP/TJMA– 1356/2018, para habilitação e delegação da execução dos serviços de sua competência com a finalidade de monitoramento e a avaliação da execução das alternativas penais e de fiscalização das pessoas submetidas a pena de privação de liberdade.

Segundo o juiz Fernando Mendonça, a capacitação teve o objetivo de garantir que o atendimento às pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas seja feito com qualidade e especificidades, considerando que esse trabalho faz parte da execução penal em relação à ressocialização, oferecendo a essas pessoas acesso a políticas públicas e oportunidade de resgate social. “É uma forma de garantir que essas pessoas sejam acompanhadas pelo Estado, sendo em muitos casos a primeira vez que elas têm acesso a alguma política pública, o que deveria ter acontecido anteriormente como forma de coibir a criminalização”, avaliou.

“Na próxima semana, as equipes já iniciam o trabalho de políticas públicas, atuando na fiscalização das penas e outras atividades, de forma que se apresenta com uma potencialidade muito grande de agregar valor na administração penitenciária”, observou o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade.

A programação contou com a palestra “Desenvolvimento humano na perspectiva de Bronfenbrenner: fatores de risco e de proteção para a saúde mental”, ministrada pela psicóloga Ana Beatriz Rocha Lima. “É importante levar conhecimento técnico e acadêmico para órgãos que dialogam com a sociedade, compreendendo a clientela que a VEP atende e o contexto histórico e cultural que afetam o desenvolvimento dessas pessoas”, observou.

A juíza Diva Maria de Mendes Barros falou da importância da capacitação para as equipes de atendimento, considerando as especifidades do trabalho da 2ª VEP junto a pessoas que adentram o sistema prisional. “É importante garantir que o atendimento do Poder Público seja especializado e humanizado, contribuindo com os objetivos da ressocialização”, pontuou.

CAPACITAÇÃO - As equipes tiveram contato com conteúdos a respeito das competências da 2ª VEP e legislação penal; procedimentos técnicos, projeto de trabalho da CIAPIS; apresentação da estrutura, fluxos e rotinas da 2ª VEP; Sistema SEEU e outros sistemas em execução penal, portaria de Alternativas Penais da 2ª VEP; atos processuais privativos do juiz; interdisciplinariedade na Execução Penal e nas Alternativas Penais e demandas do Juiz para as equipes.

Temas relacionados ao trabalho da 2ª VEP também foram expostos, como procedimentos técnicos em penas restritivas - desde histórico, princípios e diretrizes das alternativas penais, até acolhimento do cumpridor e atendimento inicial; encaminhamento para redes de proteção social, acompanhamento de cumprimento de pena, procedimentos em incidentes na execução; captação de entidades parceiras, formalização de convênio, contrato de gestão, termos de parceria e termos de colaboração; trabalho em rede e instituições parceiras, capacitação de entidades parceiras, até a produção de documentos demandados pelo juiz.

Também houve uma formação específica para o pessoal responsável pelo atendimento, que hoje é realizado por advogados aprovados em seletivo, que são os Especialistas Penitenciários Jurídicos-EPJ’s. Eles receberam orientações sobre procedimentos técnicos no atendimento jurídico, acolhimento do cumpridor e atendimento inicial, bem como o acompanhamento processual dos cumpridores de penas e alternativas penais, procedimentos e incidentes que impactam na atuação do juiz.

NOVO ENDEREÇO - A nova estrutura da 2ª VEP, recém-inaugurada no dia 08 de outubro do corrente, foi incorporada ao ambiente da CIAPIS, pertencente à Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, destinada a promover a profissionalização de egressos do sistema carcerário e visitação as suas moradias para acompanhamento e fiscalização do cumprimento de suas obrigações em meio aberto, onde estão instalados os serviços das equipes de Monitoração Eletrônica-ME; Reintegração e Monitoramento de Egressos-RME; Atenção ao Egresso e Familiares-AEF e Casa do Albergado-CAAE. 

 

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