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PENAS ALTERNATIVAS | 2ª VEP promove encontro com entidades contempladas com recursos financeiros

Publicado em 23 de Set de 2019, 8h16. Atualizado em 23 de Set de 2019, 8h17

2ª VEP reuniu entidades na última sexta-feira, 20 (Fotos: Josy Lord)

foto/divulgação: -

A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de São Luís realizou na tarde de sexta-feira, 20, no Auditório da CIAPIS (Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social), o Encontro de entidades conveniadas contempladas com recursos provenientes do fundo pecuniário para custeio de projetos sociais.

O evento contou com a presença de autoridades e intituições ligadas ao trabalho na 2ª VEP. Participaram, a secretária-adjunta de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, Kelly Cristina; o defensor público do Núcleo de Execução Penal da 2ª VEP, Bruno Dixon de Almeida Maciel; a coordenadora do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, Cláudia Gouveia; o tenente do Batalhão da Polícia Ambiental do Maranhão, representando o comandante do Batalhão, Daniel dos Santos.

O juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª VEP, abriu o evento ressaltando que essa é a terceira solenidade de entrega dos recursos para entidades conveniadas, e que a unidade judicial já prepara o quarto edital. O magistrado também falou sobre as penas alternativas e os programas desenvolvidos pela 2ª VEP em parceria com Secretaria de Administração Penitenciária; DPE; MPMA; e outras instituições. "A ideia é que o Brasil todo possa estar trabalhando um modelo que realmente sirva aos interesses da sociedade", frisou.

Os recursos repassados às entidades parceiras são decorrentes da aplicação da pena restritiva de direito, na modalidade prestação pecuniária, que é objeto de execução pela 2ª Vara de Execuções Penais. Os depósitos efetivados pelos cumpridores dessa pena vão para uma conta bancária judicial única, vinculada à unidade judiciária e compõe o Fundo de Finaciamento de Projetos Sociais.

Os 29 projetos foram contemplados com valores entre R$ 4 e 8 mil estão classificados em três dimensões: 10 Projetos em formato de rede; 07 Projetos em formato individualizado de manutenção (já receberam recurso anteriormente e 12 Projetos em formato individualizado novo (concorrendo pela primeira vez).

O financiamento de projetos de entidade pública ou privada, previamente conveniada à 2ª VEP, atende a regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça e prioriza entidades prestadores de serviços e que atuem em áreas de relevante cunho social, especialmente nas atividades de saúde, educação, cultura e segurança pública, com ênfase no apoio ao idoso, criança e adolescente e aos que sofrem com a dependência química.

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