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LEVANTAMENTO | Banco PAN apresenta relatório de demandas repetitivas ao Núcleo de Monitoramento da CGJ

Publicado em 5 de Ago de 2019, 15h15. Atualizado em 5 de Ago de 2019, 15h33
LEVANTAMENTO | Banco PAN apresenta relatório de demandas repetitivas ao Núcleo de Monitoramento da CGJ
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Representantes do Banco PAN foram recebidos na Corregedoria Geral da Justiça – CGJMA, na manhã desta segunda-feira, 5, para apresentação de um relatório sobre as demandas judiciais em que a instituição é polo passivo no Maranhão. Os juízes Marcelo Silva Moreira e Raimundo Moraes Bogéa, integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) - responsável por monitorar as demandas dirigidas aos serviços judiciários, notariais e de registro, identificando possíveis demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça - dialogaram com os representantes da instituição e receberam cópia do material apresentado.

Na apresentação, o representante do Banco, Alexandre Ciotti Costa, informou que o relatório é uma das ações desenvolvidas pelo Banco PAN para compreender as características das ações judiciais movidas contra a empresa no Maranhão, objetivando, dentre outros, a construção de novas tecnologias para fornecimento mais seguro e dinâmico de crédito. O projeto buscar digitalizar 100% das operações de contratação.

Nas informações obtidas com o estudo, segundo Ciotti, foi possível identificar situações anômalas, onde processos que tratavam do mesmo contrato foram ajuizados cinco ou mais vezes junto ao Poder Judiciário. “Nesse levantamento, encontramos ações ajuizadas sem o consentimento e fora do domicílio dos autores, pedidos indiscriminados de Justiça Gratuita, advogados com a OAB suspensa atuando, dentre outros problemas, que integram estatísticas e argumentos desse trabalho”, explica Alexandre Costa.

De acordo com o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Silva Moreira, o Núcleo recebe informações de toda a sociedade civil organizada, inclusive das instituições bancárias; de magistrados da Justiça de 1º Grau, para identificação de possíveis condutas fraudulentas reiteradamente dirigidas ao Poder Judiciário, que devem ser encaminhas ao endereço eletrônico numopede_cgj@tjma.jus.br. “O Núcleo atua de acordo com a demanda, por isso pedimos a colaboração dos magistrados e comunidade jurídica em geral para o encaminhamento das notícias, e o trabalho apresentado pelo Banco PAN é uma excelente iniciativa que servirá para análise e atuação do NUMOPEDE”, aponta.

O objetivo do Núcleo é conhecer melhor o perfil das demandas dirigidas ao Poder Judiciário, adequando os métodos de trabalho à busca por maior efetividade e eficiência na prestação jurisdicional. A atuação do NUMOPEDE pretende a racionalização dos trabalhos e aumento na produtividade, para evitar o uso indevido do Poder Judiciário.

O juiz Raimundo Bogéa elogiou o levantamento e frisou que essas informações precisam chegar ao conhecimento dos juízes de Direito que estão julgando as causas. “Se em uma determinada comarca ou unidade judicial existem situações que o banco considera anormais, elas devem chegar, detalhadamente, ao conhecimento do julgador”, avalia o juiz corregedor.

EXEMPLO – No relatório foram elencados os 15 maiores autores “habituais”, que juntos, chegaram a ajuizar, simultaneamente, 276 processos. Dentre os casos citados, está o de uma pessoa residente na Comarca de Anajatuba, que chegou a mover 55 ações judiciais contra a instituição, e, após a contestação, demonstrando duplicidade de vários contratos e informações duvidosas, a parte autora desistiu de 43. “Estimamos que o Estado do Maranhão gaste, com os autores e advogados ‘habituais’, cerca de R$ 905 mil reais, só em ações repetitivas contra o Banco PAN, levando-se em consideração os pedidos e deferimentos de Justiça Gratuita”, finalizou Ciotti.

Conforme Portaria da CGJ, foram designados como membros do NUMOPEDE os juízes Marcelo Silva Moreira (diretor da CGJ-MA), Raimundo Bogéa (auxiliar da CGJ), Kariny Reis Bogéa Santos (coordenadora do Planejamento Estratégico); Holídice Cantanhede Barros (auxiliar da comarca da Ilha); Ernesto Guimarães Alves (auxiliar da comarca da Ilha) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); e os servidores Toni Frazão Ramos (Coordenadoria de Planejamento da Justiça de 1º Grau) e Danielle Mendes Mesquita (Assessoria de Informática da CGJ).

O NUMOPEDE foi criado pelo Provimento n.º 35/2017, e alterado pelo Provimento n.º 25/2018.

 

Marcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

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