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INFÂNCIA E JUVENTUDE | 2ª Vara da Infância ouve adolescentes para avaliar execução de medidas socioeducativas

Publicado em 24 de Mai de 2018, 12h50. Atualizado em 24 de Mai de 2018, 12h51

A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís realizou a escuta de 35 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto nos cinco Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) da capital, com o objetivo de identificar e analisar as atividades que eles vêm desenvolvendo no cumprimento das medidas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. A escuta foi feita pelo juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, buscando compreender a metodologia utilizada pelas CREAS e a forma como vem sendo aplicada, para traçar um quadro atual da execução das medidas socioeducativas que possa contribuir para sua efetividade e cumprimento exitoso, assim como permitir o planejamento de ações intersetoriais e garantistas para os adolescentes.

Segundo o juiz, a abordagem com os socioeducandos destacou aspectos como o acolhimento do adolescente e seu primeiro atendimento no CREAS; local e o tempo de cumprimento das medidas socioeducativas; equipe que os acompanham e as relações estabelecidas; atividades realizadas; contribuições das medidas para reflexão sobre o ato infracional praticado e a consequente mudança de atitude na vida dos adolescentes; participação do adolescente e de sua família no período de cumprimento da medida e na elaboração do Plano Individual de Atendimento, e sugestões dos socioeducandos para melhorias na execução da medida socioeducativa.

A escuta foi feita com adolescentes que cumprem medidas nos CREAS do Centro, área Itaqui-bacanga, Cidade Operária, Coroadinho e Sol e Mar, no período de 13 a 30 de abril.

RESULTADOS – A escuta dos adolescentes permitiu ao magistrado identificar que eles se sentem inseguros no trajeto até os Centros devido à presença ostensiva de facções criminosas nos territórios, relatando ainda necessidade de melhoria na estrutura, atendimento por equipe especializada e segurança em alguns CREAS.

A escuta demonstrou também que os adolescentes vinculados aos CREAS do Centro e Itaqui-Bacanga foram inseridos em cursos de eletricidade, artesanato, oficina de papel, atividades esportivas como futebol, e que a grande maioria dos adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto em todos os centros passaram somente pelo atendimento individual, com grande intervalo de tempo entre um e outro. “Em relação à reflexão sobre o ato infracional praticado, a maior parte dos adolescentes relatou que a conversa com a equipe técnica do CREAS possibilitou arrependimento, que não iriam mais praticar o ato infracional, alguns relatam que voltaram a estudar, outros começaram a trabalhar, outros relataram ter deixado as drogas e outros deixaram as companhias”, descreveu o relatório. O relatório também ressaltou que os adolescentes relataram dificuldades em frequentarem a escola, em razão da estigmatização e outros motivos.

Na conclusão, o relatório ressaltou a necessidade de uma equipe técnica específica nos CREAS para acompanhamento sistemático e contínuo das medidas, visando atingir êxito nas ações propostas junto aos socioeducandos, de forma que possam causar impacto positivo na sociedade. “É necessário que haja uma reelaboração dos padrões das medidas aplicadas em meio aberto, considerando as especificidades do território/localização; presença de facções e o caráter socioeducativo da medida, que pressupõe atividades de caráter continuado que possam contribuir para a responsabilização, a mudança de atitudes e o crescimento social e humano dos adolescentes como sujeitos de direitos”, apontou.

Assessoria de Comunicação

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