Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias

Corregedoria da Justiça regulamenta controle de bens em cartórios sob interinidade

Publicado em 29 de Set de 2017, 11h34. Atualizado em 29 de Set de 2017, 15h56
Corregedoria da Justiça regulamenta controle de bens em cartórios sob interinidade
foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou sobre o inventário de bens adquiridos pelos cartórios vagos, sob interinidade, e lançados na prestação de contas apresentada mensalmente pelos delegatários interinos. A medida faz parte das ações de controle fiscalização das serventias notariais e de registro.

Segundo o Provimento nº 28/2017, assinado pela corregedora geral, desembargadora Anildes Cruz, no dia 25 de setembro, os delegatários interinos das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão devem apresentar inventário anual com a descrição de todos os bens adquiridos durante a gestão e incluídos na prestação de contas apresentada mensalmente.

O inventário deve ser enviado para a Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça, com cópias para a Coordenadoria das Serventias da Corregedoria, até o dia 20 de dezembro de cada ano, para arquivamento e controle.

Os bens adquiridos e informados como investimento nas prestações de contas das serventias sob interinidade devem ser tombados e registrados pela Coordenadoria de Material. Cabe a esse setor verificar a integralidade e a funcionalidade dos bens colocados à disposição do Poder Judiciário ao final da interinidade.

 

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma

GALERIA DE FOTOS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS