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CGJ vai padronizar procedimento de medidas aplicáveis a pessoas com transtornos mentais

04/11/2016

Juiz Fernando Mendonça apresenta fluxograma aos desembargadores Anildes Cruz e Froz Sobrinho.

foto/divulgação: -

Em atenção à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), apresentou à corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, o modelo de fluxograma processual das medidas terapêuticas em execução penal, nos casos de incidentes de insanidade mental detectados no sistema prisional do Estado do Maranhão. O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), também acompanhou a apresentação do fluxograma durante reunião realizada nessa quinta, dia 03.

O trabalho detalha todos os procedimentos e medidas judiciais aplicáveis aos casos de incidente de insanidade mental detectados pela Rede de Atenção Psicossocial, que dão suporte às decisões judiciais.

O modelo apresentado aos desembargadores foi concebido a partir de uma articulação com os órgãos e unidades que integram a rede de atenção à saúde de apenados. Dentre eles, o Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública (DPE), Hospital Nina Rodrigues, Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Departamento Estadual de Saúde Mental, e Núcleo de Perícias Psiquiátricas do Estado do Maranhão.

A corregedora elogiou o trabalho desenvolvido pelo juiz da 2ª VEP e pela UMF, que objetiva realinhar e otimizar o fluxo de aplicação de medidas terapêuticas a presos com incidente de insanidade mental. “O alcance e a importância dessas medidas se concretizam na plena prestação jurisdicional à sociedade, na medida em que a CGJ vai orientar os magistrados com um procedimento padrão", ressaltou a desembargadora corregedora.

Segundo o desembargador Froz Sobrinho, a partir desse fluxo é possível otimizar os procedimentos para atendimento de pessoas internadas com base em incidente insanidade mental, inclusive, com a cooperação da família.

O modelo apresentado será convertido em formato de cartilha e servirá como manual de instrução para uso dos magistrados em processos judiciais que envolvem incidentes de insanidade mental, e que envolvam custodiados do sistema prisional portadores de transtornos de ordem mental.

O juiz Fernando Mendonça, destacou ainda, que a partir desse trabalho será viabilizado um termo de cooperação com as instituições envolvidas. “Estamos sugerindo um modelo de procedimentos para utilização pelos juízes da Execução Penal, que concede atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, envolvendo toda a rede de proteção, a família do paciente e a sociedade”, finalizou o titular da 2ª VEP.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da corregedoria, Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), Gustavo Adriano Campos (diretor da Secretaria da CGJ) e o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano Júnior.

Edgar Ribeiro

Assessoria de Comunicação

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