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São Domingos do Azeitão: audiência pública ouve população de Benedito Leite

Publicado em 10 de Abr de 2013, 11h40. Atualizado em 10 de Abr de 2013, 11h40

Segurança pública, concurso público e conselho tutelar são alguns dos temas a serem abordados na audiência pública que ocorre nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de Benedito Leite (termo judiciário da comarca de São Domingos do Azeitão). Preside a audiência o juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da comarca.

De acordo com o juiz, a ação é fruto de parceria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça da comarca, Francisco Fernando de Morais Menezes Filho.

Também no termo acontecem, durante toda esta quarta-feira, sete audiências criminais e sete audiências cíveis transferidas para o termo. A iniciativa busca evitar o deslocamento das partes para a sede da comarca, o que representa gastos para essas partes. “O termo é carente”, justifica o juiz.

Família Guardiã - Segundo Jorge Sales, além de ouvir a população sobre os temas, a audiência conta ainda com ações que buscam efetivar os projetos “Reconhecer é Amar!”, da Corregedoria Geral da Justiça, e “Família Guardiã”, esse já aprovado pela Lei Municipal nº 105, de 02 de janeiro de 2012.

Aprovada por iniciativa do juiz, a lei, que segundo Sales busca dar efetividade ao dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, “institui o programa Família Guardiã, para proporcionar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial”.

De acordo com o magistrado, o cadastro das famílias aptas para funcionar como guardiãs será feito durante a audiência por assistente social e psicóloga especialmente convocadas para o fim.

Reconhecimento de paternidade - Com vistas ao projeto “Reconhecer é Amar!”, durante toda esta quarta-feira, a Justiça se faz presente na U.E. Etelvina Coelho para efetivar o reconhecimento de paternidade dos alunos em cujo cadastro não consta o nome do pai.

Para isso, o juiz diz que anteriormente foram feitas reuniões com diretores de escolas do município para esclarecer sobre o projeto, bem como solicitar a ajuda dos diretores no levantamento dos alunos na situação de não reconhecimento de paternidade, bem como na convocação das mães desses estudantes.

Segundo o juiz, um novo levantamento de alunos na situação foi feito pelos diretores de escola, uma vez que “as informações do Conselho Nacional de Justiça já se encontram desatualizadas”.

Ação - Nas palavras do magistrado, durante a audiência pública serão feitos os reconhecimentos voluntários por parte dos pais que estiverem presentes e dispostos ao reconhecimento.

No caso de pais que não comparecerem ou não quiserem fazer o reconhecimento, o Ministério Público, que se faz presente ao evento, entrará com ação de reconhecimento de paternidade na ocasião, garante Jorge Sales.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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