RESOL-GP - 432021
Altera a Resolução-GP n. 21, de 3 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura ESMAM.
Altera a Resolução-GP n. 21, de 3 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Escola Superior da MagistraturaESMAM.
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Altera a Resolução-GP n. 21, de 3 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Escola Superior da MagistraturaESMAM. Trata dos Cargos em Comissão e Funções gratificadas da Esmam.