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Apresentação

Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Maranhão - CEJA/MA

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/MA) foi criada em 14 de dezembro de 1994, por meio da Resolução 25/1994, com objetivo inicial de auxiliar juízes da Infância e da Juventude do Estado do Maranhão na instrução de processos relativos à adoção nacional e internacional.

A CEJA possui como missão garantir a devida prestação jurisdicional em processos de adoção nacional e internacional, respeitando as leis brasileiras e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Busca, ainda, promover a cultura da adoção, enquanto medida impreterível para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes que dela necessitem, além de fortalecer e ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e privados e a sociedade, a fim de compactuar com a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

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