A "Oficina de Produção de Atos em Linguagem Simples" foi oferecida nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, no âmbito do projeto “Simplificar é Legal” e realizada de modo presencial, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, para capacitar as assessorias de juízes e juízas a tornar a comunicação de decisões, despachos e sentenças mais clara, acessível e inclusiva.
O treinamento abordou os princípios da Linguagem simples conforme a norma técnica ABNT 4495-1: 2024, e as estratégias de usabilidade baseadas na experiência da pessoa destinatária da comunicação.
As aulas abordaram a política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de recomendar o uso da linguagem simples nos Tribunais, por meio do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples”, lançado em 2023, pelo ministro Luis Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
Uma das aulas fez uma explanação baseada no uso de ferramentas de IA aplicada à produção de textos jurídicos, no resumo de decisões judiciais, na explicação de termos técnicos e no auxílio na redação de minutas, sob revisão humana, demontrando que a Linguagem Simples, aliada a ferramentas de IA, promove o acesso à informação e aos direitos humanos; produz decisões claras e transparentes; evita o retrabalho para os profissionais do Judiciário e gera credibilidade do Judiciário junto à sociedade.
