Conforme a Política de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça do Maranhão (Portaria-Conjunta nº 42/2023), a simplificação e a produção visual das comunicações e atos administrativos e judiciais é fundamentada nos seguintes princípios:
– promover o acesso à Justiça, a inclusão social e o exercício da cidadania;
– aproximar o Poder Judiciário da sociedade;
– promover a transparência e acessibilidade à informação pública, como dever do Estado e direito do cidadão;
– incentivar o uso de linguagem inclusiva; respeitando o princípio constitucional da igualdade de gênero, os direitos das pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIAP+;
– contribuir para o combate à desinformação sobre o Poder Judiciário;
– priorizar o foco no cidadão na gestão da comunicação.